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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
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Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. A presente tese procurou investigar a dimensão temporal e narrativa da açãohumana, tendo como fundamento a crítica ao positivismo jur
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ce6cfa19f00d803eba316eb8e138c32e
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_PauloEndersonOliveiraTeixeira_7399.pdf
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ART. 43 DO CTN E A TRIBUTAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO Jhonas Henrique Freitas Lara A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO PRIMEIRO REINADO BRASILEIRO: UMA BREVE ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 Auxiliadora Astolfo Lima DAS HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA TRIB
Esta obra inaugura uma coleção que servirá como base para estudos e análises profundas dos seres humanos, das engrenagens da sociedade e suas instituições e pelos impactos dos relacionamentos entre as pessoas e o meio em que vivem. A intenção
Esta coletânea continua buscando estimular o pensamento crítico e questionar sistemas onde se inserem os seres humanos, para que possamos tornar nossas vidas mais dignas e felizes. Acreditamos que a ampla divulgação do conhecimento científico po