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Publikováno v:
Revista Direito Mackenzie, Vol 4, Iss 2 (2015)
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https://doaj.org/article/d422c857d0a14f57b8c7c05e617fb0df
Autor:
Paulo Bueno de Azevedo
Publikováno v:
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Vol 17, Iss 29 (2010)
O presente artigo tem por finalidade demonstrar a possibilidade de aplicação da pena abaixo do mínimo legal, sem ofensa ao princípio da legalidade, com fundamento no princípio da proporcionalidade. Demonstrar-se-á a possibilidade de utilizaçã
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https://doaj.org/article/55abd7fc4cb74755950a571d17e09cbe
Autor:
Paulo Bueno de Azevedo
Publikováno v:
REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA. 1:41-66
No presente artigo, estudam-se o papel da vítima e a perda do seu protagonismo nos conflitos criminais. De início, por meio de análise jurídico-legal do Código Penal e do Código de Processo Penal em vigor, examina-se como a vítima teve os seus
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::43ef598f05bf299360701122f752a693
https://doi.org/10.58725/rivjr.v1i1.9
https://doi.org/10.58725/rivjr.v1i1.9
Publikováno v:
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 10:712-743
Contextualização: Segundo a súmula nº 23 da Turma Regional de Uniformização do Juizado Especial Federal da 3ª Região, a concessão do benefício assistencial de prestação continuada (BPC), previsto no art. 203, V, da Constituição, devido
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e54ce9105efc1234d1cb6766a63b02f7
https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1099
https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1099
Autor:
Paulo Bueno de Azevedo
Publikováno v:
Revista Internacional Consinter de Direito. :397-413
O presente artigo tem como objetivo analisar o potencial uso do método da teoria do caso na fundamentação de decisões judiciais criminais. Apesar de parte da doutrina pesquisada enfatizar que a teoria do caso seria uma ferramenta exclusiva da acu
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::8dae3ec30356aefad704ff8560cf197f
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.19
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.19
Publikováno v:
REVISTA DA AGU.
O artigo analisa a questão da miserabilidade como requisito objetivo à concessão do benefício assistencial de prestação continuada – BPC, previsto nos artigos 203, V, da Constituição Federal e 20, § 3º, da Lei n. 8.742/93, segundo critér
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::4ad94cc06e2f3f16384cd119c57a1b18
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.22.n.02.2023.3002
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.22.n.02.2023.3002
Autor:
Paulo Bueno de Azevedo
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
O presente estudo versa sobre a irracionalidade do sistema criminal sob a perspectiva da obra religiosa de Tolstói. Em sua obra \"Minha religião\", equivalente a uma releitura dos Evangelhos por Tolstói, o escritor russo, em alguns trechos, critic
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e2cc336ef6fc3a55af7821aad49468da
https://doi.org/10.11606/t.2.2018.tde-06112020-143246
https://doi.org/10.11606/t.2.2018.tde-06112020-143246
Publikováno v:
Rodrigo Zacharias
This paper discusses extreme hardship as an economic eligibility requirement to the welfare aid set forth in Article 20, paragraph 3, of Law nº 8.742/1993. The analysis is based on criteria that go beyond the measurement of monthly per capita househ
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5e52955d80d35acb2a7ebb64daf6082f
https://revistaestudiostributarios.uchile.cl/index.php/RDTSS/article/view/65228
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