A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE CULTO NA PANDEMIA DE COVID-19

Autor: Gustavo Henrique Maia Garcia, Paula Senra de Oliveira Amaral

Publikováno v: Revista Brasileira de Teoria Constitucional; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 16-31
Revista Brasileira de Teoria Constitucional
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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O artigo analisa a possibilidade e a intensidade de eventuais restrições à realização de cultos durante a pandemia de covid-19, cuja principal forma de propagação se dá pela aglomeração humana. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo para

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::113601f83b536d044dfcdbd5a2653daf
http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/8128