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Autor:
Paula Santos Araujo
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 18, Iss 27 (2015)
Consoante as bases do Estado Democrático de Direito brasileiro, o Meio Ambiente é interpretado como um bem público, envolto por um complexo arcabouço jurídico protetivo, no qual, o tema da supressão de vegetação nativa sobre espaços especial
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/d5479413829d4d288401e746cdbd8a44
Autor:
Paula Santos Araujo
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 17, Iss 26 (2014)
Consoante as bases do Estado Democrático de Direito brasileiro, o Meio Ambiente, é interpretado como bem público, envolto por todo um arcabouço protetivo, no qual, o tema da responsabilização civil ambiental adquire relevância. Principalmente,
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/727a8a32b7004106999369dae70e7b72
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 17, Iss 25 (2013)
Resumo: Sob a égide do Estado Democrático de direito brasileiro, o uso e fruição do solo são matérias relevantes e objeto de avaliação e discussão no contexto social. Principalmente, no que tange à destinação do solo, que, por diretriz le
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/c4e04014489d437e98bcc62ec9e1b623
Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos UNESP. 17
Resumo: Sob a egide do Estado Democratico de direito brasileiro, o uso e fruicao do solo sao materias relevantes e objeto de avaliacao e discussao no contexto social. Principalmente, no que tange a destinacao do solo, que, por diretriz legal, deve pa
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2446b510d21f7ac3ed41a5f4dcfdeee1
https://doi.org/10.22171/rej.v17i25.859
https://doi.org/10.22171/rej.v17i25.859