Zobrazeno 1 - 1
of 1
pro vyhledávání: '"Patrícia Spagolo Parise Costa"'
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 15, Iss 1 (2020)
Sob o argumento da busca pela efetividade das normas constitucionais, em especial, daquelas definidoras de direitos fundamentais, a prática interpretativa do Supremo Tribunal Federal tem produzido as chamadas mutações constitucionais, cujas raíze
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/570cd1268a294c5883c9e062cd760c28
