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Dissertation/ Thesis
Regulação e concorrência nos setores nos setores de infraestrutura: análise do caso brasileiro à luz da jurisprudência do CADE
Autor: Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPUniversidade de São PauloUSP.
Esta tese é o resultado de um estudo empírico relativo à interrelação entre defesa da concorrência e regulação no Brasil, com ênfase nos setores de infraestrutura que enfrentam a falha de mercado conhecida como monopólio natural. A hipótes
Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27082013-143232/
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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB
Autor: Eduardo Ferreira Jordão, Natasha Schmitt Caccia Salinas, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Beatriz Scamilla Jardim de Moraes Oliveira
Publikováno v: Revista Direito GV. 19
Resumo Este artigo tem por objetivo analisar o controle do Congresso Nacional sobre as agências reguladoras federais por meio da propositura de projetos de decretos legislativos (PDL) nos últimos 22 anos (1997-2019). O artigo analisa o fundamento e
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d8cbeabaa4c41f7c134e737188de9a22
https://doi.org/10.1590/2317-6172202315
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Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Autor: Rômulo Silveira da Rocha Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Bianca Borges Medeiros Pavão
Publikováno v: Revista de Direito da Cidade. 13
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários par
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ee0e29466c301f029ed44a292be512a9
https://doi.org/10.12957/rdc.2021.51798
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Elektronická kniha
Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil
Autor: Carlos Roberto de Oliveira, Daniela Malheiros Jerez, Eduardo Isaías Gurevich, Gustavo Justino de Oliveira, José Carlos de Oliveira, Kaline Ferreira, Maria Luiza Machado Granziera, Mariana Campos de Souza, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Raul Miguel Freitas de Oliveira, Rodrigo Pagani de Souza, Rui Cunha Marques, Thiago Marrara, Vanessa Rosa, Wladimir António Ribeiro
A Lei 14.026, de 15.07.2020, atualizou o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, instituído pela Lei 11.445/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Para ajustar essa alteração ao ordenamento jurídico,
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Relicitação das concessões de geração de energia elétrica e a reversão de bens
Autor: Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Sérgio Guerra
Publikováno v: Brazilian Journal of Public Policy; v. 9, n. 1 (2019)
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 9, n. 1 (2019)
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 9, n. 1 (2019)
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB
Este artigo endereça questões que circundam a disciplina jurídica dos bens reversíveis na geração de energia elétrica, tendo em vista a autorização legal de que possa haver relicitação sem prévia reversão de bens. A metodologia baseia-se
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d03ba14178685f1a1eb37fd7615d20e0
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5373
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The profile of the Brazilian over indebted consumer in the economic crisis worsening: A comparative analysis 2014-2016
Autor: Rafaela Nogueira Carvalho, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
Publikováno v: Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 6, Iss 1 (2019)
Over-indebtedness is a phenomenon observed nowadays in both developed and developing countries, such as Brazil. In 2014, after analyzing data from a national survey, Sampaio and Porto presented some characteristics of the profile of over-indebted ind
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ae4b8385d6d3f3e27dff0ece2068387c
http://reedpesquisa.org/revista/index.php/reed/article/view/266
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CONFLITOS NOS PROGRAMAS DE ACORDOS DE LENIÊNCIA BRASILEIROS NOS CASOS DE FRAUDES EM LICITAÇÃO
Autor: Rafaela Coutinho Canetti, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
Publikováno v: REVISTA DA AGU; VOLUME 17, Nº 04, OUT./DEZ. 2018
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
O presente artigo tem como objetivo apresentar alguns dos desafios decorrentes da opção do legislador brasileiro em criar distintos programas de leniência em diferentes normas, e com diferentes autoridades competentes, sem a necessária compatibil
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ff88875dd1a610358c3b6d2fec9a4904
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1628
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A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Matéria Ambiental
Autor: Rômulo Silveira da Rocha Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Catarina Dacosta Freitas
Publikováno v: Economic Analysis of Law Review. 4:181-220
This paper presents the results of a quantitative and qualitative survey of Brazilian Supreme Court environmental case law in order to identify the main controversial environmental constitutional issues. After presenting the methodology for selecting
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::537ba3b597023c88e5144dc3b2df00b5
https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v4n1p181-220
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