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Autor:
Patrícia Luciane de Carvalho
Publikováno v:
Prisma Jurídico, Vol 6, Iss 0, Pp 159-180 (2007)
O direito à propriedade tem proteção da ordem internacional, com enfoque sobre os tratados e declarações firmados na Organização das Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos e Organização Mundial do Comércio. Essa proteção fo
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https://doaj.org/article/7c6a3c7cec304e7e8ae40ecb6ea3a224
Autor:
Patrícia Luciane de Carvalho
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 11, Iss 2 (2010)
O presente artigo expõe a ampla tutela jurídica do Direito da Propriedade Intelectual sobre os medicamentos e os cosméticos. Demonstra-se que, em que pese esta proteção transparecer, em um primeiro momento, temática direcionada aos interesses d
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https://doaj.org/article/7cfc0a55a2b240eab5523bf5309f2260
Autor:
Patrícia Luciane de Carvalho
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. 103:843
A protecao ao direito ao acesso a medicamentos e ao direito as patentes farmaceuticas e realizada pela ordem internacional e ordem juridica nacional. Ambas sao complementares e harmonicas, eis que possuem por fundamento os Direitos Humanos, os quais