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pro vyhledávání: '"Patrícia Da Silveira Oliveira"'
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
O Código de Processo Civil, no artigo 926, disciplinou deveres de estabilidade, coerência e integridade para formação de jurisprudência, nos tribunais brasileiros. Contudo, vislumbram-se, no contexto fático abordado, exemplos contrários aos ca
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e491e56a41be813b9e66549d3e300f07
http://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/8873
http://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/8873
