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Autor:
Wesley Tomaszewski, Paola Maria Gallina, Valkíria Aparecida Lopes Ferraro, João Carlos Leal Júnior
Publikováno v:
Semina: Ciências Sociais e Humanas, Vol 28, Iss 1, Pp 69-80 (2007)
The purpose of this article is to deal with the monitoring practiced by entrepreneurs as to the use of information technologies by their representatives in the work environment, which was enabled by the technological revolution originated in the glob
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https://doaj.org/article/9a06410f39b446958f6ec68409674942
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 4, Iss 2 (2009)
O presente estudo irá discorrer acerca da modulação dos efeitos temporais em decisões que declaram inconstitucional a norma tributária. Tratar-se-á sobre o controle de constitucionalidade, bem como sobre a repetição do indébito. Analisar-se-
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https://doaj.org/article/4cfb4459668e47e5835dc9585170f49e
Autor:
João Carlos Leal Júnior, Paola Maria Gallina, Valkíria Aparecida Lopes Ferraro, Wesley Tomaszewski
Publikováno v:
Semina: Ciências Sociais e Humanas, Vol 28, Iss 1 (2007)
O presente artigo tem por escopo discutir o monitoramento praticado por empresários no tocante à utilização das tecnologias da informação por seus prepostos, no ambiente de trabalho, possibilitado pela revolução tecnológica oriunda do proces
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https://doaj.org/article/be79cf59bce843fb8ca2f8e1596296fa
Publikováno v:
Revista do Direito Público. 4:59
This study will discuss about modulation of the temporal effects of decisions declaring unconstitutional the tax law. It will treat about judicial review, as well as the repetition of the overpayment. It will analyze the article 27 of Law no. 9868/19