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Publikováno v:
Revista Internacional Consinter de Direito. :59-76
O presente artigo tem o objetivo de analisar a constitucionalidade e legalidade da Portaria 624 de 2019 da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará. A norma em questão criou uma série de embaraços aos direitos dos presos, c
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7dee8ae8e6f8acb7861d532b7eaef9ed
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.01
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Publikováno v:
Revista Internacional Consinter de Direito. :145-159
O presente artigo tem como objetivo analisar a ressocialização de presos através de produção literária. A crise populacional que assola o sistema penitenciário brasileiro é uma realidade. Um dos principais fatores a contribuir para a alta tax
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d0ba80ce4b2ec7e088f0c6d1ba20c705
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00013.06
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00013.06
Publikováno v:
Diálogos Possíveis; v. 18 n. 1 (2019): Temas Livres
Diálogos Possíveis
Faculdade Social da Bahia (FSBA)
instacron:FSBA
Diálogos Possíveis
Faculdade Social da Bahia (FSBA)
instacron:FSBA
Este trabalho tem como objeto o Sistema Penitenciário Federal no Estado Brasileiro, considerando o regime de isolamento prolongado e suas consequências para o preso. A justificativa da relevância temática está na inobservância das garantias con
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c7c1d2fcacddeb12f63129d74df5bed3
https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/560
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Publikováno v:
Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::562008fe43a5cc221854fa72dc282643
https://doi.org/10.29327/1163602.7-91
https://doi.org/10.29327/1163602.7-91
Autor:
Eliseu Riscaroli, Sílvia Leiko Nomizo, Luis Carlos Simionato Junior, Bruno Henrique Martins de Almeida, Daniel Godoy Danesi, Gibton Pereira De Andrade, Andressa do Nascimento, Jacqueline de Carvalho Valentim, Maria Ligia Ganacim Granado Rodrigues Elias, Odoncleber de Souza Machado, Isadora Vier Machado, Paulo Henrique da Silva, Newton Teixeira Carvalho, Luanda Pinheiro Alencar, José Roberto Alves da Silva, Ana Cristina Tomasini, Camila Miranda Vidigal, Susana Costa, Jade Couto Vasconcelos, Luan Pereira Cordeiro, Márcia Elisa Teté Ramos, Georgia Cristina Neves Couto, Maria Sirene da Silva, Maíra Bogo Bruno, Rucélia Patricia da Silva Marques, Marcelle Paula Almeida Santos, Jonas Modesto de Abreu, Renata Cristina Araújo, Paloma Gurgel De Oliveira Cerqueira, Milena Guerin Alves, Mattheus Santos Baptista, Vitor S. Amaral, Mônica Renata Dantas Mendonça
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::8f36638a29368a8cd8b9ce095ad9d4ce
https://doi.org/10.22533/at.ed.192210801
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Reinserção social do egresso penitenciário através do trabalho – uma tergiversação política e social
Publikováno v:
Direito antidiscriminatório do trabalho: aspectos materiais e processuais
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::73366bbddb7042d45328d5cb63818bf2
https://doi.org/10.51797/9786588862100cap3
https://doi.org/10.51797/9786588862100cap3
Publikováno v:
Revista Internacional CONSINTER de Direito-Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação n.11 2020
O presente estudo tem como objeto a análise a Lei 13.964/2019 e as consequências da proibição e/ou restrições de visitas aos apenados e a evidente necessidade de tutela jurisdicional conforme os tratados de Direitos Humanos. A relevância temá
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::10f5ca9fef80360a9b76978d790638cd
http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222020000200273
http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222020000200273
Publikováno v:
Brazilian Journal of Development, Vol 5, Iss 1, Pp 848-863 (2019)
O Sistema Penitenciário Federal no Estado Brasileiro foi implementado em 2006, como uma reprodução do modelo de unidades de segurança máxima norte-americanas, as “supermax”, com o uso ostensivo de artefatos de vigilância e a reclusão indiv
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e8b549ba932a5b5ea82375f282b84f83
http://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/1002
http://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/1002
Publikováno v:
Direito e Sociedade
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::0da15a2df5f009415df2229bcc683013
https://doi.org/10.22533/at.ed.42919050712
https://doi.org/10.22533/at.ed.42919050712