A necessidade de se efetivar o dever constitucional à boa governança pública no atual Estado Democrático de Direito brasileiro = The need to effective the constitutional good public governance in the current Brazilian Democratic State of Law

Autor: Paes, José Eduardo Sabo, Aguiar, Severiano José Costandrade de, Santos, Júlio Edstron S.

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136604

A democracia brasileira e a (re) construção da história através da efetivação do direito fundamental a verdade

Autor: Paes, José Eduardo Sabo, Santos, Júlio Edstron S.

Publikováno v: Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 10, Nº 02-julho/dezembro 2015
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 10, Nº 02-julho/dezembro 2015
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 10, Nº 02-julho/dezembro 2015
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 10, Nº 02-julho/dezembro 2015
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
instacron:FUMEC

A democracia é o standard político e jurídico adotado internamente e internacionalmente após a Segunda Guerra Mundial. Assim, procurou-se demonstrar que, como uma das medidas de cumprimento da chamada justiça de transição, o Brasil adotou a ch

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http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5441

A (RE) DISCUSSÃO DA IMUNIDADE AO CONTRIBUINTE INDIRETO

Autor: ALENCAR, Stéfane Braga, SANTANA, Hadassah Laís de Sousa, PAES, José Eduardo Sabo

Publikováno v: Revista Juridica; v. 2, n. 43 (2016); 673-705

RESUMOCom o passar dos tempos, grandes discussões foram surgindo em relação a incidência ou não dos impostos indiretos nas imunidades tributárias recíproca e dos templos de qualquer culto. Com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1863

Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 = Nuevo marco jurídico para asociaciones voluntarias entre la administración pública y el tercero sector con apoyo en la Ley 13.019 de 2014

Autor: Paes, José Eduardo Sabo, Santana, Hadassah Laís de Sousa

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99123

Propostas de um novo marco legal para as entidades beneficentes de assistência social

Autor: Paes, José Eduardo Sabo, Pereira, Eduardo de Rezende Bastos

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-06T21:34:29Z No. of bitstreams: 1 propostas_um_novo_marco.pdf: 156312 bytes, checksum: 7a1a1ac93c22349ac379bacee1ecb710 (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jron

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