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pro vyhledávání: '"Pacto de San José da Costa Rica"'
Publikováno v:
Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, Vol 4, Iss 1 (2014)
Este artigo realizou um estudo acerca da aplicabilidade do Pacto de San Jose da Costa Rica no sistema prisional brasileiro. Para tanto, foi oportuno iniciar pelo estudo da história da prisão e a sua finalidade no decorrer dos séculos, bem como a d
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/32d9438c76a0437a90558cee935dd6fe
Autor:
LAZARI, Rafael José Nadim de, CORDEIRO, Gustavo Henrique de Andrade, RAZABONI JUNIOR, Ricardo Bispo
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 4, n. 66 (2021): JULHO-SETEMBRO; 286-310
Objetivos: Este artigo pretende avaliar a introdução da audiência de custódia nos juízos e tribunais brasileiros aos presos em situação de flagrante delito. Pretende-se discorrer, inicialmente, a respeito da evolução das convenções interna
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::ccff45164649aa5098649baffd5df254
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2534
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2534
Publikováno v:
Revista Jurídica (FURB); v. 22 n. 47 (2018); 29-54
Revista jurídica (Blumenau. Online)
Universidade Regional de Blumenau (FURB)
instacron:FURB
Revista jurídica (Blumenau. Online)
Universidade Regional de Blumenau (FURB)
instacron:FURB
O atual momento da sociedade tem despertado notável preocupação em relação às restrições de Direitos Humanos Fundamentais por diversos países. Nesse tocante, sabe-se que guerras, pobreza e desastres ambientais imprimem uma grande migração
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::fe91e708f0094aa5bbe92a11f2c77519
https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/6427
https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/6427
Publikováno v:
Revista de Direito de Família e Sucessão; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 74-90
Revista de Direito de Família e Sucessão
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direito de Família e Sucessão
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O presente artigo objetiva analisar a importância da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) para a proteção das famílias brasileiras. Entretanto, antes de abordar os reflexos do citado Pacto no direito de fam
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d1240ed4dfe8adb3224235d6bc183d81
http://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/2169
http://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/2169
Publikováno v:
Repositório Institucional do UniCEUB
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-08-02T13:28:04Z No. of bitstreams: 1 Crimes contra a Humanidade - o olhar da Corte Interamericana de Direitos Humanos.pdf: 360700 bytes, checksum: d347f6ba6fb0b0aa47955
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c7dc6209a34ddfbb7b454ccfac879702
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9805
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9805