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pro vyhledávání: '"Pacto Federativo"'
Publikováno v:
Revista de Doutrina Jurídica, Vol 113, Iss 00 (2022)
Objetivo: este artigo tem por finalidade abordar dilemas do pacto federativo na perspectiva do município – com base no estudo de caso do STF. Método: o método de pesquisa adotado neste trabalho é explicativo e analítico. Inicialmente, busca-se
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/9c1ed69879d840fa87d97e050dfaffa7
Publikováno v:
Revista Brasileira de Segurança Pública, Vol 8, Iss 1 (2021)
Este artigo é síntese da discussão realizada em nota técnica sobre financiamento da segurança pública no Brasil, produzida no âmbito do termo de parceria 752962/2010, firmado entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Ministério da
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https://doaj.org/article/be5c625633274d998d4ba726a298870a
Autor:
Roger André Fernandes, Marlene Valério dos Santos Arenas, Valmir Batista Prestes De Souza, Leonardo Pastorin Vieira Costa, Natália Talita Araújo Nascimento
Publikováno v:
Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review); Vol. 14 No. 5 (2023): Revista de Gestão e Secretariado v.14, n.5, 2023; 7232-7251
Revista de Gestão e Secretariado; v. 14 n. 5 (2023): Revista de Gestão e Secretariado v.14, n.5, 2023; 7232-7251
Revista de Gestão e Secretariado; v. 14 n. 5 (2023): Revista de Gestão e Secretariado v.14, n.5, 2023; 7232-7251
O presente artigo se pauta em referências teóricas e metodológicas oriundas de pesquisa documental básica que se aprofunda na temática sobre transferências voluntárias, adotando como fundamento principal a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d812d4d25bf86ccfae037f972d3022d0
https://doi.org/10.7769/gesec.v14i5.2118
https://doi.org/10.7769/gesec.v14i5.2118
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 15, Iss 3 (2020)
O presente artigo trabalha o controle de constitucionalidade como instrumento de defesa do pacto federativo firmado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). Justifica-se pela importância da existência de uma jurisdi
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https://doaj.org/article/ab6f270158e14ecba80659af9cbbe0c6
Publikováno v:
Ensaio, Vol 25, Iss 97, Pp 874-896 (2017)
O artigo discute o federalismo brasileiro a partir da matriz teórica self r ule plus shared rule , ou seja, o federalismo enquanto pacto. Com base nessa matriz teórica, defende-se que a política educacional voltada para dinamizar o pacto federativ
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https://doaj.org/article/479aece02d6047c0ac3f0210e29b4aad
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 14, Iss 18, Pp 229-248 (2016)
O Supremo Tribunal Federal julgará se é possível perdoar créditos tributários decorrentes de incentivos concedidos unilateralmente pelos Estados e Distrito Federal, no passado, se houver posterior concordância do CONFAZ sobre a matéria. Consid
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https://doaj.org/article/10e26f077dd14323b4c7fedf8c5786c9
Autor:
Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha, Luma Cavaleiro de Macedo Scaff, Luiza Nobre Maziviero
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 32, n. 12 (2022); 251-269
Este artigo objetiva estudar em que medida a Nova Lei do Saneamento Básico utiliza o Spending Power, e se esta regulamentação afeta a autonomia federativa municipal para prestar o serviço público de saneamento básico. O trabalho está estrutura
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::cf9eba6275063612be7f169d35489e71
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7304
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7304
Autor:
Aristides Monteiro Neto
Publikováno v:
Revista Política e Planejamento Regional, Vol 2, Iss 1, Pp 19-38 (2015)
O artigo problematiza aspectos da insuficiência, e até mesmo da ausência, de elementos de articulação e/ou coordenação entre as políticas de desenvolvimento regional e setorial no país, bem como entre estas últimas e o regime de partilha de
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https://doaj.org/article/c9d5462a560041658d5e2266b06f9e83
Publikováno v:
Research, Society and Development; Vol. 11 No. 4; e37911427567
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 4; e37911427567
Research, Society and Development; v. 11 n. 4; e37911427567
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 4; e37911427567
Research, Society and Development; v. 11 n. 4; e37911427567
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI
The article proposes to analyze how, from the 1980s onwards, the mechanisms of accountability in Brazilian basic education were forged, considering the emergence and strengthening of large-scale evaluations. It is characterized as a qualitative resea
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d549ed2af0178eba6462d724165a01fc
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/27567
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/27567
Autor:
Souza, Iara Viviani e
As discussões acerca do esgotamento do modelo de desenvolvimento predatório de recursos naturais tiveram início na década de 1960. Pesquisas alarmistas determinaram que, inalterados os padrões de consumo, em questão de tempo a manutenção da v