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pro vyhledávání: '"Pacto Federativo"'
Publikováno v:
Revista de Doutrina Jurídica, Vol 113, Iss 00 (2022)
Objetivo: este artigo tem por finalidade abordar dilemas do pacto federativo na perspectiva do município – com base no estudo de caso do STF. Método: o método de pesquisa adotado neste trabalho é explicativo e analítico. Inicialmente, busca-se
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/9c1ed69879d840fa87d97e050dfaffa7
Publikováno v:
Revista Brasileira de Segurança Pública, Vol 8, Iss 1 (2021)
Este artigo é síntese da discussão realizada em nota técnica sobre financiamento da segurança pública no Brasil, produzida no âmbito do termo de parceria 752962/2010, firmado entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Ministério da
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https://doaj.org/article/be5c625633274d998d4ba726a298870a
Autor:
Roger André Fernandes, Marlene Valério dos Santos Arenas, Valmir Batista Prestes De Souza, Leonardo Pastorin Vieira Costa, Natália Talita Araújo Nascimento
Publikováno v:
Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review); Vol. 14 No. 5 (2023): Revista de Gestão e Secretariado v.14, n.5, 2023; 7232-7251
Revista de Gestão e Secretariado; v. 14 n. 5 (2023): Revista de Gestão e Secretariado v.14, n.5, 2023; 7232-7251
Revista de Gestão e Secretariado; v. 14 n. 5 (2023): Revista de Gestão e Secretariado v.14, n.5, 2023; 7232-7251
O presente artigo se pauta em referências teóricas e metodológicas oriundas de pesquisa documental básica que se aprofunda na temática sobre transferências voluntárias, adotando como fundamento principal a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d812d4d25bf86ccfae037f972d3022d0
https://doi.org/10.7769/gesec.v14i5.2118
https://doi.org/10.7769/gesec.v14i5.2118
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 15, Iss 3 (2020)
O presente artigo trabalha o controle de constitucionalidade como instrumento de defesa do pacto federativo firmado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). Justifica-se pela importância da existência de uma jurisdi
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https://doaj.org/article/ab6f270158e14ecba80659af9cbbe0c6
Publikováno v:
Ensaio, Vol 25, Iss 97, Pp 874-896 (2017)
O artigo discute o federalismo brasileiro a partir da matriz teórica self r ule plus shared rule , ou seja, o federalismo enquanto pacto. Com base nessa matriz teórica, defende-se que a política educacional voltada para dinamizar o pacto federativ
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https://doaj.org/article/479aece02d6047c0ac3f0210e29b4aad
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 14, Iss 18, Pp 229-248 (2016)
O Supremo Tribunal Federal julgará se é possível perdoar créditos tributários decorrentes de incentivos concedidos unilateralmente pelos Estados e Distrito Federal, no passado, se houver posterior concordância do CONFAZ sobre a matéria. Consid
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https://doaj.org/article/10e26f077dd14323b4c7fedf8c5786c9
Autor:
Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha, Luma Cavaleiro de Macedo Scaff, Luiza Nobre Maziviero
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 32, n. 12 (2022); 251-269
Este artigo objetiva estudar em que medida a Nova Lei do Saneamento Básico utiliza o Spending Power, e se esta regulamentação afeta a autonomia federativa municipal para prestar o serviço público de saneamento básico. O trabalho está estrutura
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::cf9eba6275063612be7f169d35489e71
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7304
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7304
Autor:
Aristides Monteiro Neto
Publikováno v:
Revista Política e Planejamento Regional, Vol 2, Iss 1, Pp 19-38 (2015)
O artigo problematiza aspectos da insuficiência, e até mesmo da ausência, de elementos de articulação e/ou coordenação entre as políticas de desenvolvimento regional e setorial no país, bem como entre estas últimas e o regime de partilha de
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https://doaj.org/article/c9d5462a560041658d5e2266b06f9e83
Publikováno v:
Research, Society and Development; Vol. 11 No. 4; e37911427567
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 4; e37911427567
Research, Society and Development; v. 11 n. 4; e37911427567
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 4; e37911427567
Research, Society and Development; v. 11 n. 4; e37911427567
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI
The article proposes to analyze how, from the 1980s onwards, the mechanisms of accountability in Brazilian basic education were forged, considering the emergence and strengthening of large-scale evaluations. It is characterized as a qualitative resea
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d549ed2af0178eba6462d724165a01fc
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/27567
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/27567
Publikováno v:
Repositório Institucional da UnB
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021. Este trabalho trata dos consórcios públicos como arranjo jurídico interfederativo para a implementação de políticas pú
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::9941012bdab155ab9688d0f334094549
https://repositorio.unb.br/handle/10482/43486
https://repositorio.unb.br/handle/10482/43486