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A PENA PARA CRIMES DE COLARINHO BRANCO COMO EXPRESSÃO DE 'POPULISMO' E A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS ARTIGOS 387, CPP E 59, CP
Autor: PORTELA, Irene Maria, GUARAGNI, Fábio André, FISCHER, Fernando B. S.
Publikováno v: Revista Juridica; v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO-DEZEMBRO; 613-647
Objetivo: o presente trabalho se propõe a discutir – à luz das teorias expressivas da pena e dos princípios constitucionais – a possibilidade jurídica da consideração, no juízo de individualização da pena, de valores sociais que reflitam
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::972fe3e4a448964765fe33026efd9602
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/6162
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EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS PLANOS VERTICAL E HORIZONTAL
Autor: Gunther, Luiz Eduardo, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Rosar Santos, Barbara Louise, Portela, Irene Maria, IPCA
Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021; 925-941
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021; 925-941
Revista Argumentum (Marília. Online)
Universidade de Marília (Unimar)
instacron:UNIMAR
O presente trabalho tem como objetivo analisar os direitos fundamentais sob aspecto geral, citando seu conceito, principais características e gerações, bem como analisar seu plano da eficácia em dois planos: a eficácia vertical que diz respeito
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::1e514bccc203012be0f6c5d4ef6bfc98
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1558
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HARMONIZATION BETWEEN BLANK CRIMINAL RULE AND THE THEORY OF OBJECTIVE IMPUTATION: REFLECTIONS ON ARTICLE 268 OF THE CRIMINAL CODE
Autor: GUARAGNI, Fábio André, PORTELA, Irene Maria, DEZTEL, André Eduardo
Publikováno v: Revista Juridica; v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19; 712-733
Objective: the purpose of this article is to analyze the harmonization between the blank criminal rule and the theory of the objective imputation of the functionalism of Claus Roxin amid the pandemic of COVID-19, addressing the criteria of objective
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::ff46e320c76091eebe4f3c724fcebe53
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5131
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Akademický článek
O USO DOS DADOS PESSOAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À COVID-19. (Portuguese)
Autor: PORTELA, IRENE MARIA, DIAS DA MOTTA, IVAN, DE RESENDE ABAGGE, YASMINE
Publikováno v: Revista Jurídica (0103-3506); Out-Dic2020, Vol. 4 Issue 61, p70-90, 21p
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Elektronická kniha
Organizational, Legal, and Technological Dimensions of Information System Administration
Autor: Portela, Irene Maria, Almeida, Fernando
'This book recognizes the importance of information technology by addressing the most crucial issues, challenges, opportunities, and solutions related to the role and responsibility of an information system, highlighting various aspects of the organi
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Um novo paradigma de gestão pública: administração em colaboração através de parcerias - estudo de caso 'Porto 2001, SA - Capital Europeia da Cultura'
Autor: Portela, Irene Maria
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Dissertação Mestrado em Administração Pública
A reforma da Administração Pública determina profundas modificações na concepção de Estado. A procura de novos modelos de gestão pública traduz-se na substituição do paradigma burocr
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::cae639844ff883b58049b82bfea3e9ae
https://hdl.handle.net/1822/6536
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A prova produzida através dos meios digitais com vista ao despedimento do trabalhador. Análise jurisprudencial de 2006 a 2018
Autor: Lajoso, Solange Marília Ferreira
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
O presente trabalho de investigação pretende averiguar se os registos obtidos através dos meios digitais na relação jurídica de trabalho podem ser usados como meio de prova para o despedimento do trabalhador. A metodologia usada para validar es
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::fe00ece2fc12d3c9dee36c588c3b7dab
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O Abandono Escolar no Ensino Superior em Portugal: O Estudo do Caso do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Autor: Freitas, Paula Susana
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
O abandono escolar no ensino superior é um fenómeno que causa graves desigualdades e é sinónimo de pobreza social e económica. A reflexão da comunidade científica e das instituições do ensino superior deve ser estimulada no sentido de serem
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::b77a63284dfe88ff852793784ea4abdb
http://hdl.handle.net/11110/1512
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