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O regime jurídico do plano de amortização de débitos fiscais
Autor: Consoli, Breno
Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
O plano de amortização de débitos fiscais criado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional traz questionamentos sobre sua validade, seus limites, formas de controle e de interpretação, pois, apesar de enquadrado no âmbito do negócio jurídic
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2
Novos conceitos, velhos preconceitos: a participação feminina em cargos de gestão na PGFN
Autor: Duran, Valéria Luciani Nunes
Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Objetivo: A presente pesquisa tem como objetivo investigar, na PGFN, as razões pelas quais tão poucas mulheres se candidatam a cargos de gestão e assim identificar e analisar as barreiras que as mulheres enfrentam para ascender a tais cargos. Meto
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3
A resistência da burocracia brasileira diante de recuos democráticos: uma análise na PGFN
Autor: Lobo, José Renato Fragoso
Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Objetivo - Este estudo pretende analisar a possível reação da burocracia brasileira, aqui representada pelos procuradores da Fazenda Nacional, diante de práticas governistas que possam ser consideradas recuos democráticos. Metodologia – A abor
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Desterritorialização do trabalho e esvaziamento do poder decisório nas unidades descentralizadas dos órgãos jurídicos da união: a percepção dos Procuradores seccionais da Fazenda Nacional no Paraná
Autor: Souza, Sandro Monteiro de
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Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Objetivo: Este trabalho visa a investigar qual a percepção dos gestores de unidades descentralizadas dos órgãos jurídicos da União acerca dos efeitos decorrentes do deslocamento de suas competências técnicas e organizacionais para os escalõe
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5
Prontidão para mudança individual e facilitadores internos: uma experiência na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Autor: Amaral, Cristina Feranades
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Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Objetivo - O presente estudo objetiva investigar como os Procuradores da Fazenda Nacional vivenciaram as mudanças provocadas pela introdução do Grupo de Atuação Regional Desterritorializada (GARD) na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na
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6
As decisões de recursos repetitivos em matéria tributária e seu impacto no controle de legalidade da dívida ativa tributária: uma análise do Pedido de Revisão de Dívida Inscrita –PRDI
Autor: Daniel, Rafhael Pimentel
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Fundação Getulio Vargas (FGV)
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O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a viabilidade da modificação da Certidão de Dívida Ativa Tributária Federal afetada por precedente vinculativo, através de procedimento administrativo, a ser realizado perante a Procuradoria Gera
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7
A construção institucional e o papel da PGFN na percepção dos seus procuradores-gerais
Autor: Cagni, Iêda Aparecida de Moura
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Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Objetivo - Este estudo pretende compreender a construção institucional e o papel da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na percepção dos procuradores-gerais. Busca trazer um resgate da memória institucional, em uma análise das caracte
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços x PIS/COFINS: por que os Embargos de Declaração da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional devem ser sumariamente rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Especial nº 574.706
Autor: Andrade, André Martins de, Andrade, Fábio Martins de, Gomes, Marco André Dunley, Rosauro, Mariana Zechin, Lorenzoni, Brunno Ribeiro, Pontes, Camila Akemi
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119954
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A sistemática de consolidação e cálculo das prestações do programa de parcelamento instituído pela Lei n. 11.941/09: análise da legalidade e constitucionalidade do regulamento: portaria Conjunta PGFN/RFB n. 06/2009
Autor: Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68317
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O Parecer PGFN nº 492/2011 : manifestação sobre relativização de coisa julgada : inconsistência de fundamentação
Autor: Corazza, Edison Aurélio, Cezaroti, Guilherme, Silveira, Rodrigo Maito da, Chiavassa, Tércio
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-01-23T16:52:30Z No. of bitstreams: 1 parecer_pgfn_manifestacao_corazza.pdf: 101781 bytes, checksum: abdb4ec624e6c966dc20e99445b1ef62 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52378
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