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Dissertation/ Thesis
Parcerias público privadas: além das fronteiras do direito administrativo
Autor: PEREIRA, Maria Marconiete Fernandes
Publikováno v: Repositório Institucional da UFPEUniversidade Federal de PernambucoUFPE.
Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-07-05T19:18:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Maria Marconiete Fernandes Pereira.pdf: 2869114 bytes, checksu
Externí odkaz: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25009
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COMBATE À POBREZA POR MEIO DE UMA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: IMPORTÂNCIA DO ACESSO À EDUCAÇÃO PARA A DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE OPORTUNIDADES
Autor: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, Serafim Gadelha Campos, Cristina, Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Publikováno v: Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 8 n. 16 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; 222-237
Revista Direitos Humanos e Democracia
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
instacron:UNIJUI
The scenario of deep inequalities and social exclusion that marks Brazil and, unfortunately, repeats itself in the vast majority of peripheral countries, leads the poverty of socially disadvantaged as one of its main consequences. In this sense, cons
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::51c5c39bf3a41123b4db2a2431fce9ff
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.16.222-237
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Função social das micro e empresas de pequeno porte no cenário brasileiro
Autor: Pereira, Maria Marconiete Fernandes, da Nóbrega, Sulamita Escarião
Publikováno v: Scientia Iuris; v. 24 n. 3 (2020); 143-157
Scientia Iuris
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
instacron:UEL
Micro and small businesses play a fundamental role in Brazil’s economy. This study examines their concepts, parameters, and importance in fulfilling their social duties in their communities. For this purpose, this study explores the normative instr
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a57a9712720ceb54a9321b899c34cdd8
https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/40565
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Eficiencia de impuestos en startup entrepreneurship: documentos digitales para los fines de reunioner obligaciones de impuestos
Autor: Pereira, Maria Marconiete Fernandes, Catão, Matheus Jeruel Fernandes
Publikováno v: Revista Científica Disruptiva; Bd. 1 Nr. 2 (2019): Revista Científica Disruptiva; 170-184
Revista Científica Disruptiva; Vol. 1 No. 2 (2019): Revista Científica Disruptiva; 170-184
Revista Científica Disruptiva; Vol. 1 Núm. 2 (2019): Revista Científica Disruptiva; 170-184
Revista Científica Disruptiva; Vol. 1 No 2 (2019): Revista Científica Disruptiva; 170-184
Revista Científica Disruptiva; V. 1 N. 2 (2019): Revista Científica Disruptiva; 170-184
Revista Científica Disruptiva; v. 1 n. 2 (2019): Revista Científica Disruptiva; 170-184
Revista Científica Disruptiva
Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS)
instacron:CERS
This article aims to evaluate whether the use of digital documents to comply with tax obligations, allowed by Law No. 13.874/2019, can be an instrument for the implementation of the principle of efficiency in the Brazilian tax administration. The que
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::46097dab2d29999949a65c976b81b413
http://revista.cers.com.br/ojs/index.php/revista/article/view/52
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5
A constitucionalização da democracia digital no direito brasileiro: a regulação das políticas e estratégias de governança digital na Administração Pública Federal
Autor: Bezerra, Tiago José de Souza Lima
Publikováno v: Repositório Institucional da UFRN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES O presente trabalho trata da democracia digital sob a perspectiva da governança pública e da importância da utilização de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pa
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::db7bb5d76d23657a6019c127f7881ad1
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/31720
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Limites ao ato administrativo que altera a alíquota do imposto de importação: sentido e alcance do art. 153, §1º, da Constituição Federal
Autor: Souza Filho, Ricardo Luiz Muniz de
Publikováno v: Repositório Institucional da UFRN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
O acesso dos cidadãos, no mercado interno, a produtos e serviços estrangeiros revela o grau de liberdade de um país. Todavia, por vezes, os países utilizam-se de expedientes tarifários para barrar alfandegária o acesso do produtor internacional
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::4bd5a125f0f299c033257906656a7a3a
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28419
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Impacto do programa bolsa família na luta fundiária da comunidade quilombola da caiana dos crioulos: um estudo sobre cidadania
Autor: Silva, Andre Ricardo Fonseca da
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T18:09:35Z No. of bitstreams: 1 Tese_ANDRE RICARDO FONSECA DA SILVA.pdf: 2324164 bytes, checksum: 878ec33d953f4b0df74a3780c1ab1dee (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-07T18:09:35Z (GMT). No.
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ca6bfde2e850fa895949f3af8703b625
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14786
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