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Publikováno v:
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 26:39-56
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d86b6d3711bb3c5d24a7ae1e9c109acf
https://doi.org/10.30749/2177-8337.v26n56p39-56
https://doi.org/10.30749/2177-8337.v26n56p39-56
Autor:
Otavio Ribeiro Coelho
Trata-se de obra fruto de dissertação de mestrado aprovada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo que objetiva fundamentar a possibilidade de ação rescisória por violação de princípio, por meio de uma análise e interpretação a
Autor:
Otavio Ribeiro Coelho
Publikováno v:
De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 18
O presente artigo objetiva apresentar breve tratamento doutrinario e jurisprudencial acerca do principio da congruencia no processo civil, trazendo o tema da adstricao da tutela jurisdicional ao pedido para dentro de uma analise da interpretacao logi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9440baf38c347019eb89085812652087
https://doi.org/10.5935/1809-8487.20190004
https://doi.org/10.5935/1809-8487.20190004