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pro vyhledávání: '"Osvaldo Agripino De Castro Junior"'
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 1, Pp 1-26 (2024)
O presente artigo objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria do inadimplemento eficiente em contratos futuros de commodities agrícolas. Dessa forma, o texto faz uma breve abordagem sobre os elementos relevantes desse tipo de contrato
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https://doaj.org/article/cef10ed08d03495cb1e44e8718d56375
Publikováno v:
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, Vol 1, Iss 1 (2021)
O artigo objetiva discorrer sobre as possibilidades de constitucionalização do Direito Marítimo e do Direito Portuário brasileiros, a partir da regulação setorial do transporte marítimo e da atividade portuária, em face da ausência de servi
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https://doaj.org/article/d09408c214144f188c34aae660ba72cd
Publikováno v:
Revista de Defesa da Concorrência, Vol 8, Iss 1 (2020)
O presente artigo objetiva contribuir para a defesa da concorrência no setor portuário de movimentação de contêineres, por meio de estudo de caso de dois terminais verticalizados, e está dividido em três seções. A primeira discorre sobre uma
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https://doaj.org/article/ecde80e6446543faab347aa962515269
Publikováno v:
Revista de Defesa da Concorrência, Vol 4, Iss 2 (2016)
O presente artigo objetiva contribuir para a efetividade da defesa da concorrência no setor portuário e está dividido em três capítulos. O Capítulo 1 discorre sobre uma Teoria Geral da Defesa da Concorrência no setor portuário. O Capítulo 2
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https://doaj.org/article/db7d4a47c08b437486cb1f50135206a0
Publikováno v:
Novos Estudos Jurídicos. 25:501-521
O artigo objetiva discorrer sobre os fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e da atividade portuária, em face da ausência de serviço adequado (previsibilidade, modicidade, pontualidade e eficiência) ao usuário. O te
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c8996922484607839b30b875726a7835
https://doi.org/10.14210/nej.v25n2.p501-521
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Publikováno v:
Congresso Internacional de Desempenho Portuário.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d364df2daedbdc149ee81302f6c355d1
https://doi.org/10.17648/cidesport-2018-89337
https://doi.org/10.17648/cidesport-2018-89337
Publikováno v:
Seqüência: estudos jurídicos e políticos. 31
This article aims to give a general overview of the main aspects of Brazilian Maritime Law and its relationship with Lex Mercatoria and Lex Maritima, in order to introduce the last one into brazilian law in a critical approach based on the public ord
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::12a8c627b050f50d59785b54f2c81728
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2010v31n61p195
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2010v31n61p195