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Publikováno v:
Interfaces Científicas-Humanas e Sociais; v. 9 n. 2 (2021): Fluxo Contínuo 2021; 417-434
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O presente artigo tem como finalidade analisar o fenômeno das Fake News e a garantia constitucional da lіberdade de expressão prevista nas constituições brasileiras. Para a presente pesquisa, adota-se como parâmetro as origens históricas tanto
Publikováno v:
DIREITO INTERNACIONAL E GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA. 1:18-31
O objetivo deste artigo tem a finalidade de analisar o fenômeno da globalização e suas meras transformações na sociedade contemporânea pós-revolução industrial. Percebe-se que, com o advento da tecnologia, o século XX fica caracterizado com
Autor:
Oscar Silvestre Filho
Globalização e direito humano ambiental conclui sobre a importância do Estado Constitucional Cooperativo na concretização da sustentabilidade ambiental, na medida em que se exige uma construção necessária de um consenso coletivo para o bem-es
Publikováno v:
Interfaces Científicas-Direito; v. 5 n. 3 (2017); 73-80
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O presente artigo busca analisar a Lei 11.340/2006, mais conhecida com Lei Maria da Penha, a qual adentrou o ordenamento jurídico com o intuito de aumentar as medidas protetivas nos casos de violência doméstica, bem como ampliar a punição daquel