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pro vyhledávání: '"Ordenações"'
Autor:
Jagłowski, Mieczysław
Publikováno v:
Czasopismo Prawno-Historyczne / Journal of Law and History. 74(1):11-36
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https://www.ceeol.com/search/article-detail?id=1114167
Publikováno v:
Oxímora. Revista Internacional de Ética y Política, Iss 18 (2021)
O objetivo é analisar as contribuições maquiavelianas para pensar o surgimento das boas leis e instituições políticas a partir do conflito. Para Maquiavel, uma comunidade política bem ordenada é aquela na qual boas leis (produzidas com ampla
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https://doaj.org/article/71637f314ebb47e9be165f3915518810
Autor:
André Vitória
Publikováno v:
E-Spania, Vol 36 (2020)
Cet article explore la question de l’influence des Siete Partidas d’Alfonso X sur l’expérience du droit au Portugal aux XIVe et XVe siècles et de son rapport avec la maîtrise progressive du ius commune romano-canonique, la professionnalisati
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https://doaj.org/article/d88aa86029914659a62e74c2ac449f49
Autor:
Ricardo Alexandre FERREIRA
Publikováno v:
História, Vol 34, Iss 2, Pp 165-180 (2015)
Resumo O presente artigo problematiza um dos pontos centrais da crítica dirigida por diferentes integrantes do chamado movimento das Luzes ao mundo do Antigo Regime. Trata-se da noção, já abordada pela historiografia especializada, de "desigualda
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https://doaj.org/article/93f4ad70bae24f858369ec31d7ebccd3
Autor:
Margarida Garcez Ventura
Publikováno v:
História, Vol 34, Iss 1, Pp 60-74 (2015)
Na célebre carta de Bruges, o infante D. Pedro recomenda ao futuro rei D. Duarte um sistema de reformulação e de apertado escrutínio sobre os corregedores do reino. No primeiro quartel do século XIV já não era novidade o sistema que ordenava a
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https://doaj.org/article/15878d6315774559a896f0d2050e9561
Publikováno v:
Diálogos Possíveis; v. 18 n. 1 (2019): Temas Livres
Diálogos Possíveis
Faculdade Social da Bahia (FSBA)
instacron:FSBA
Diálogos Possíveis
Faculdade Social da Bahia (FSBA)
instacron:FSBA
Apresentamos um estudo que pretende reflectir sobre o disposto no artigo 36.º da Constituição da República Portuguesa de 1976 que proclama o direito de todos de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade, regula
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::9f60e7c42b85f228a8efc5875315071f
https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/564
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Autor:
Danilo Matoso Macedo
Publikováno v:
Paranoá: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, Iss 13, Pp 17-26 (2014)
Por mais de trezentos anos, ao longo de todoo período colonial no Brasil – e avançando peloImpério até a República –, Ordenações do Reinode Portugal constituíram o fundamento normativode um sofisticado sistema administrativo e jurídicode
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https://doaj.org/article/7a5e2f14e5a54ff6a21f8c6ac798d5fa
Autor:
Edlene Oliveira Silva
Publikováno v:
Revista Estudos Feministas, Vol 19, Iss 1, Pp 35-52 (2011)
Este artigo analisa as representações de mulheres presentes nas Ordenações Afonsinas, código jurídico português elaborado no século XV que definiu e classificou detalhadamente vários crimes considerados tipicamente femininos e estipulou puni
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https://doaj.org/article/26c8ec9a828d49c88592e44ae5c2ff0c
Autor:
DUARTE, Andreia Karine
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
instacron:UFMA
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4084
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Autor:
Onofri, Renato Sedano
Este estudo versou sobre os caminhos da formação do Direito Comercial brasileiro a partir das reformas pombalinas no século XVIII até a promulgação do Código Comercial brasileiro de 1850, procurando expor em quais pontos em se diferenciou do D