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pro vyhledávání: '"Ordem pública internacional"'
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Publikováno v:
Revista Brasileira de Arbitragem; March 2024, Vol. 20 Issue: 80 p83-129, 47p
Autor:
Patrão, Afonso
D413-9517-8319 | AFONSO NUNES FIGUEIREDO PATRÃO info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1271::f5e65613d6e096df0fe45216e5da286d
https://hdl.handle.net/10316/96334
https://hdl.handle.net/10316/96334
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. 114:231-249
A ordem pública coloca em evidência os valores fundamentais de um foro e manifesta-se por três diferentes modos no âmbito do Direito Internacional Privado, a saber: pela estatuição de normas de aplicação imediata, pela construção de normas
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a7216581743f0799cf1eaffdfb301d2c
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p231-249
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p231-249
Autor:
Thierry Tomasi, Luiza Saldanha
Publikováno v:
Revista Brasileira de Arbitragem. 15:162-181
SUMÁRIO: I – Julgado; II – Comentário.
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::00173c928a76230160c898242f89e7d4
https://doi.org/10.54648/rba2018009
https://doi.org/10.54648/rba2018009
Autor:
Manuel LOPES
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense (2023)
o estudo visa o problema dos instrumentos internacionais e direito comparado, com o objetivo de compreender o sistema português de revisão e reconhecimento de sentenças estrangeiras. As respetivas condições e requisitos para a confirmação de s
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/505d82a6395c46e09b5ffe15d2a0d1c8
Autor:
Arcoverde, Pedro
Publikováno v:
Revista Brasileira de Arbitragem; May 2020, Vol. 17 Issue: 65 p159-201, 43p
Autor:
Ana Maria Esteves de Souza
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJUniversidade do Estado do Rio de JaneiroUERJ.
Esta tese busca analisar os limites e possibilidades do regime da responsabilidade internacional do Estado como garantia da Ordem Pública Internacional, procurando demonstrar os riscos da implementação unilateral da responsabilidade. Inicialmente,