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pro vyhledávání: '"Omissão legislativa"'
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 3, Iss 2 (2023)
Este artigo se divide em três partes. A primeira parte tratará dos fundamentos do Estado Constitucional, que tem como norma organizadora a Constituição, que enumera diversos direitos que deixam suas conformações ao legislador. A segunda parte l
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https://doaj.org/article/b2005841f5f647bbbe2fb61cc6059d1a
A quantificação do dano moral compensatório: em busca de critérios para os arts. 5º, V e X, da CF/88
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 8, Iss 3, Pp 1-33 (2019)
Reflete sobre o conceito do dano moral, discorrendo sobre a justiça corretiva na tarefa da quantificação da indenização. Apresenta o conteúdo de alguns bens jurídicos que uma vez violados geram direito à indenização por dano moral. Discorre
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https://doaj.org/article/03f1413dec5c4ade83e9d142d02a2da0
Publikováno v:
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 6, Iss 01, Pp e249-e249 (2019)
Analisa a ordem jurídica internacional dos direitos humanos, particularmente, no nível interamericano para ver a possibilidade do ajuizamento, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de denúncia de demora injustificada na criminaliz
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https://doaj.org/article/8ac765a3eead4ece8fdc27c77c34aac7
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFU
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
En este estudio se analiza el sistema de revisión judicial de la constitucionalidad y abstracta por intermedio de la denuncia de violación del precepto fundamental (ADPF), como instrumento de eficacia social y jurídica de los derechos sociales fun
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::271258b855ab3085e5efc37b59ea0379
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.171
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.171
Autor:
Bucci, Eduardo Sadalla
A presente dissertação de mestrado, apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração do Direito do Estado, sob a orientação do Prof. Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior, tem como t
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 19, Iss 39, Pp 203-226 (2020)
Opinión Jurídica, Volume: 19, Issue: 39, Pages: 203-226, Published: DEC 2020
Opinión Jurídica, Volume: 19, Issue: 39, Pages: 203-226, Published: DEC 2020
RESUMEN Por medio del método de análisis jurisprudencial constitucional se puede afirmar que a partir de la Sentencia C-108 de 1994, existe el precedente constitucional que reconoce de manera reiterada la competencia de la Corte Constitucional colo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::939b641e9fbf051063ac16543c6b02a1
https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3548/3102
https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3548/3102
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Volume: 20, Issue: spe43, Pages: 231-260, Published: 08 MAR 2022
RESUMEN El presente texto busca explicar unos de los principales problemas que aquejan al constitucionalismo actual. Esto es, el problema de la inconstitucionalidad por omisión legislativa relativa. Nuestra Constitución Política (1991), a diferenc
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a34315c47dac45a30dfb000f91400a9b
http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1692-25302021000300231&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1692-25302021000300231&lng=en&tlng=en
Autor:
Carlos Geraldo Teixeira
Publikováno v:
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Vol 17, Iss 27, Pp 33-49 (2010)
O mandado de injunção é uma garantia constitucional contra a inefetividade das normas constitucionais. Este trabalho, após contextualizar o tema e buscar demonstrar que a atuação do poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais, d
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https://doaj.org/article/e83e9b3f4ad741979bc5778f5bba6b3e
Autor:
Valeschka e Silva Braga
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 3, Iss 5, Pp 281-310 (2005)
Reflexões sobre o controle de constitucionalidade por omissão brasileiro à luz de alguns mecanismos utilizados em outros países e de argumentos passíveis de utilização pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de expor a necessidade de promover a c
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https://doaj.org/article/d9dcca057e76450e96996e78194394d1
Autor:
Justino de Moraes, Samuel, Patrício Teixeira, Renato, Souza Coelho, Arisvaldo, Vinicius Morais Silva, Marcus, Guimarães de Almeida, Weslley, Duarte Lage, Weverton
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal; Vol. 9 No. 1 (2021); 1-22
Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal; v. 9 n. 1 (2021); 1-22
Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal; v. 9 n. 1 (2021); 1-22
Palavras-chave: constitucionalidade; omissão legislativa; interpretação; direito penal Keywords: constitutionality; legislative omission; interpretation; criminal law The purpose of this article is to analyze the joint judgment of ADO 26 and MI 48
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=seer___ufrgs::765cd4126761376ab3c865377055c424
https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/104471
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