Fundamentos jurídicos da função social da empresa

Autor: Oliveira Filho, João Glicério de

Publikováno v: Repositório Institucional da UFBAUniversidade Federal da BahiaUFBA.

Elementos pré-textuais: 10 f. ; Elementos textuais: 139 f.
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A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS JUROS DE MORA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DISPOSTO NO ART. 24 DA LEI N º 11.457/2007

Autor: Silveira, Carolina, Oliveira Filho, João Glicério de

Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 21, n. 2 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 2
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

Este texto apresenta uma breve reflexão sobre a exigência dos juros de mora no curso do processo administrativo fiscal após a transcorrência do prazo legal de 360 dias que o art. 24 da Lei nº.11.457/07 concede para que a Administração Pública

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https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/50800

A presunção de ocorrência do dano moral na apresentação antecipada do cheque pós-datado = The presumption of occurrence of moral damage in farlier presentation of post-dated check

Autor: Oliveira Filho, João Glicério de, Machado, Manoela Barbosa

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117025

Análise das recentes alterações da Lei de locações

Autor: Oliveira Filho, João Glicério de, Oliveira, Aléssia Guimarães Carvalho

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55434

Concentração da propriedade dos meios de comunicação social no Brasil: controle do poder e tutela do pluralismo na ordem constitucional brasileira

Autor: Sabino, Pedro Augusto Lopes

Publikováno v: Repositório Institucional da UFBA
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA

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