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Como Aplicar o Conceito de Insumo para Fins de Créditos de PIS/COFINS Após o Julgamento Do Superior Tribunal de Justiça No Recurso Especial Nº 1. 221. 170/PR? [elektronicky zdroj]

Autor: Oliveira, Mirella Napoleão Baldez Coelho de

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Análise crítica do RESP Nº 1.221.170/PR: diagnóstico de insegurança jurídica: proposta de utilização da economia como referencial interpretativo para a leitura da não cumulatividade do PIS/COFINS

Autor: Oliveira, Mirella Napoleão Baldez Coelho de

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

A controvérsia acerca do alcance da não cumulatividade do PIS/COFINS possui enorme relevância para o dia a dia das empresas que apuram as contribuições pela sistemática não cumulativa e é objeto de enorme discussão jurídica tanto no contenc

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