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1
Conference
SUSTAINABLE TAX SYSTEMS.
Autor: Batista de Oliveira, Maria Odete
Publikováno v: Economic & Social Development: Book of Proceedings; 2020, p223-229, 7p
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Conference
SUSTAINABLE TAX SYSTEMS.
Autor: de Oliveira, Maria Odete Batista
Publikováno v: Economic & Social Development: Book of Proceedings; Jul2020, p223-229, 7p
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3
IVA e facturação correctiva : o tempo e o modo no direito à dedução : os recentes acordãos no Tribunal Europeu de Justiça
Autor: Oliveira, Maria Odete
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
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4
Livros digitais vs. livros em papel : o dilema do IVA comunitário: a book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro?
Autor: Oliveira, Maria Odete
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
Embora um e-book seja geralmente definido como a contraparte eletrónica de um livro impresso, a verdade é que para fins fiscais, para efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é o formato utilizado que determina a taxa de IVA aplicável.
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::679dc197925183244b71bdab9904cba4
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5
Exclusões, restrições, limitações e outras complicações em matéria de direito a dedução no Imposto sobre o Valor Acrescentado
Autor: Oliveira, Maria Odete, Cambão, João Seixas
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto
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6
A tributação do consumo no comércio internacional : da falta de coesão à necessidade de concertação
Autor: Oliveira, Maria Odete, Ruão, Joana Bourbon Aguiar Branco
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto
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7
O intercâmbio comunitário de informação tributária: nova disciplina normativa e estado actual da prática administrativa nos Estados-Membros. Uma proposta de enquadramento constitucional
Autor: Batista de Oliveira, Maria Odete
Publikováno v: Minerva. Repositorio Institucional de la Universidad de Santiago de Compostela
instname
This doctoral thesis contends that the Community exchange of tax information is an unquestionable means to reach important aims concerning not only the Community itself but also the Member States. We identify and describe the administrative cooperati
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https://hdl.handle.net/10347/3677
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8
O conceito de estabelecimento estável para efeitos de IVA : relevância, dificuldades e realizações
Autor: Silva, Juliana Dias Oliveira
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Submitted by Margarida Vilhena Carvalho (mvc@ucp.pt) on 2021-11-03T14:28:21Z No. of bitstreams: 1 202764460.pdf: 814388 bytes, checksum: 9a4359d11484c4abbe796284f0995718 (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-03T14:28:21Z (GMT). No. of bitstreams:
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9
Da sustentabilidade e da justiça dos sistemas fiscais para o século XXI : reflexões
Autor: Moreira, Maria de Fátima Mendes Ferreira
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
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10
A DAC 6 : do processo da sua transposição ao respetivo impacto no sistema fiscal português
Autor: Moreira, Maria Inês Martins
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Submitted by Margarida Vilhena Carvalho (mvc@ucp.pt) on 2021-11-03T11:17:57Z No. of bitstreams: 1 202764486.pdf: 725664 bytes, checksum: 6b75e6d4eb1f2fd949a4e9fb33aaf883 (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-03T11:17:57Z (GMT). No. of bitstreams:
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