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O STF ENTRE O DEVER DE COERÊNCIA E INTEGRIDADE DA JURISDIÇÃO SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: NOTAS CRÍTICAS SOBRE O DISCURSO DO ÓDIO ENTRE A NORMA POSTA E EQUÍVOCOS À LUZ DO ART. 926, CPC

Autor: OLIVEIRA, Frederico Antonio Lima De, MASCARENHAS, Diego Fonseca, BACELAR, Jeferson Antonio Fernandes, CHAI, Cássius Guimarães

Publikováno v: Revista Juridica; v. 2, n. 74 (2023): ABRIL-JUNHO; 416-447
Revista Juridica; v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO-MARÇO; 775-804

RESUMOObjetivo: A presente pesquisa visa analisar à luz do artigo 926 do CPC e do artigo 20 Lei n. 7.716/89 o dever de coerência e de estabilidade da jurisdição no que diz respeito à definição do discurso de ódio na democracia brasileira.Meto

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::decc398c5fa58034526630da742ad5cf
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/6362

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ANOTAÇÕES SOBRE GLOBALIZAÇÃO E O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO UMA REVISÃO DO DEBATE LASSALE VS HESSE

Autor: Oliveira, Frederico Antonio Lima de, Paes, Alberto Moraes Papaléo

Publikováno v: Revista Brasileira de Teoria Constitucional; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Revista Brasileira de Teoria Constitucional
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

The Real Factors of Power were born in the work of Ferdinand Lassalle when he wrote about the Essence of the Constitutions. As for the Contemporary systematization of the object of Constitutional Science its common to embrace this idea complemented b

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::134d2351ffb7634abb19391db18d4395
http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/193

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Regulação social, mercado e o princípio da dignidade humana: quais as novas perspectivas da regulação estatal

Autor: Oliveira, Frederico Antonio Lima de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72350

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