Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral

Autor: Carolina Zancaner Zockun, Flávio Garcia Cabral

Publikováno v: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 12, Iss 1, Pp 100-122 (2021)

O artigo investiga a questão da eficácia das normas da nova lei de licitações, a Lei nº 14.133/2021, com ênfase na análise do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), do Sistema de Registro de Preços (SRP) e do registro cadastral.

Externí odkaz: https://doaj.org/article/b3e46e20556346e7ab09e2f5c25c03a0

THE COMPETITIVE DIALOGUE, THE NEW BIDDING MODE OF LAW No. 14,133/2021

Autor: Martins, Thobias Batista, Lima Filho, José Sarto Fulgêncio de, Soares, Leilane Kércia Barreto

Publikováno v: Vertentes do Direito; Vol. 10 No. 1 (2023): Revista Vertentes do Direito; 433-447
Vertentes do Direito; Vol. 10 Núm. 1 (2023): Revista Vertentes do Direito; 433-447
Revista Vertentes do Direito; v. 10 n. 1 (2023): Revista Vertentes do Direito; 433-447

Law Nº 14,133, of April 1, 2021 (Law of Bids and Administrative Contracts), instituted a new bidding modality called Competitive Dialogue, where the public administration and bidders, after mutual consultation, have developed technical solutions tha

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=periodicosuf::e4a20bd68025ab0feb0d2be65af2ee7e
https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/14594

REFLEXÕES SOBRE AS IMPLICAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NA LICITAÇÃO DISPENSADA PELA LEI 14.133/2021 PARA A SOCIEDADE E O ESTADO: CONCEITOS E CONSEQUÊNCIAS

Autor: Costa, Brenda Lima, Nabhan, Francine A. R. Ferrari

Este trabalho aborda as mudanças trazidas pela nova lei de licitações no Brasil. Com a utilização de uma metodologia baseada na pesquisa bibliográfica, são discutidos conceitos como licitação e contratação pública, bem como os princípios

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::4b901b8ce043e4ad5e6bf7ec36ba6f86

A nova Lei de Licitações, as encomendas tecnológicas e o diálogo competitivo

Autor: André Dias Fernandes, Débora De Oliveira Coutinho

Publikováno v: Brazilian Journal of Public Policy; v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB

O objetivo deste artigo é analisar como as normas da Lei nº 14.133/2021 podem ser aplicadas, em conjunto com a Lei de Inovação e o Decreto nº 9.283/2018, para dar vida às encomendas tecnológicas, modalidade contratual necessária ao desenvolvi

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6650f5750ae33e8d852416c02d403ac2
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8059

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/21 E O SEGURO-GARANTIA COM CLÁUSULA DE RETOMADA: VANTAJOSIDADE PARA A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?

Autor: Flávia Piva Almeida Leite, Cintia Barudi Lopes

Publikováno v: Revista de Direito Brasileira; v. 29, n. 11 (2021); 57-70

O presente artigo tem por finalidade analisar se a previsão trazida pela Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, referente ao seguro-garantia com cláusula de retomada (step in) impactará de maneira positiva no ce

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::557f501ef545fee29da4453603a3c65f
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7460