A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS: O CASO DO POVO XUCURU VS BRASIL

Autor: Gomes, Kassiana Rene, Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da Amazônia, Ravena Cañete, Thales, Universidade da Amazônia, Noura Teixeira, Carla, Advogada e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da Amazônia.

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022; 63-87
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022; 63-87
Revista Argumentum (Marília. Online)
Universidade de Marília (Unimar)
instacron:UNIMAR

Este artigo discorre sobre a necessidade de proteção constitucional, legal e internacional dos direitos humanos, em que a análise do efetivo reconhecimento e demarcação das terras do Povo Xucuru permite observar a prevalência dos tratados inter

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ac4eaa72a1743f63932c439cda087184
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1303

O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE COMO MECANISMO DEMOCRÁTICO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autor: Noura Teixeira, Carla, Ribeiro Barreto, Jaqueline

Publikováno v: Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina; v. 10, n. 21 (2020); 19-27

Em 2019, o modelo de gestão pública do orçamento participativo completou 30 anos de existência no município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Tal experiência serviu de paradigma para a implementação em outras cidades. Nesse senti

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http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/U_Fato_Direito/article/view/9815