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O dever de lealdade do trabalhador: Uma abordagem específica do pacto de não concorrência

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Esta dissertação surge no intuito de apresentar um estudo sobre as especificidades do pacto de não concorrência, demonstrando a sua relevância nas relações jurídico-laborais e a sua evolução durante as últimas décadas, e deste modo, contr

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https://hdl.handle.net/10071/21146

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O pacto de não concorrência

Autor: Fernandes, José Martins Ferreira

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Esta dissertação pretende estudar o regime dos pactos de não concorrência. Inicialmente, iremos fazer o enquadramento do pacto de não concorrência e a distinção deste regime com alguns institutos que se apresentam semelhantes. Faremos, igualm

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Limitações à liberdade contratual do profissional desportivo

Autor: Ribeiro, Bruno Miguel Bessa

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