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pro vyhledávání: '"Nina Trícia Disconzi Rodrigues"'
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 17, Iss 2 (2022)
Este trabalho se propõe a compreender em que medida o Poder Executivo mantém prerrogativas legislativas conquistadas no regime autoritário após a promulgação da Constituição de 1988 e se há efeitos na produção legislativa. Busca-se analisa
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https://doaj.org/article/39af5f3418724673a1b7e7844cc1e2cd
Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 22, Iss 1, Pp 74-100 (2018)
This study aims to understand new bilateral and atypical procedural agreements, examining a magistrate’s use of the dworkinian hercules stance in order to control legal transactions. Moreover, article 190 of the new Brazilian Civil Procedure Code (
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https://doaj.org/article/ae3609f22ced417f972b8f6bed3dd77e
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 73 (2018)
A industrialização e os investimentos em pesquisa científica dos últimos anos, resultaram amplos avanços tecnológicos que aliados à internet revolucionaram a vida em sociedade, disponibilizando uma mídia onipresente impactando todos os setore
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https://doaj.org/article/bcd542c4d7904c6bbdab7df9a9fa30ee
Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 10, Iss 2, Pp 860-885 (2015)
A intenção da pesquisa é perquirir acerca da possibilidade de se utilizar a Ação Civil Pública no Processo do Trabalho Brasileiro, não só porque com a promulgação da Constituição Federal de 1.988, houve uma intensa proteção dos trabalha
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https://doaj.org/article/7e122055d9774866ad73d32853920565
Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 19, Iss 1, Pp 63-82 (2015)
The conclusion of a contract is preceded by a phase of negotiations, and contacts between the parties. In employment relations, the same occurs, however the expectation of the worker is always greater. Due to the non-consolidation of the transaction
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https://doaj.org/article/0724e89b93a34bbbaceb15b10cdae058
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 26, n. 10 (2020); 144-160
O presente trabalho versa sobre os impasses do denominado presidencialismo de coalizão no Brasil e os desafios para implantação do instituto do Recall no ordenamento jurídico pátrio a partir de uma leitura do processo de impeachment ocorrido no
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::fbe23a7c61681e93779e92d97c798fd2
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5228
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5228