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Publikováno v:
Teoria Jurídica Contemporânea, Vol 2, Iss 1, Pp 214-230 (2017)
RESUMO: Entre as diversas nações que compõem o constitucionalismo sul-americano, no presente estudo, busca-se analisar os mecanismos de participação popular no âmbito do processo legislativo especial referente às emendas ao texto constituciona
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https://doaj.org/article/8736e4f7f04340e89f241a219884bb68