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Akademický článek

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NA ESFERA INTERNACIONAL COMO ESTRUTURA BASILAR PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA

Autor: Newton Cesar Pilau

Publikováno v: Revista Direitos Culturais, Vol 13, Iss 30 (2018)

O presente artigo faz uma análise das declarações internacionais como instrumentos balizadores de proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis. Identifica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a Declaração de Genebra de

Externí odkaz: https://doaj.org/article/df51db922a2646e0866410d82153b256

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A Revisão das Cláusulas Obrigacionais em Tempos de Pandemia Covid 19 em Razão das Medidas Restritivas Impostas pelo Estado

Autor: Patrícia Elias Vieira, Newton Cesar Pilau

Publikováno v: Revista Justiça do Direito; v. 35 n. 1 (2021): Justiça do Direito; 104-119
Law of Justice Journal; Vol 35 No 1 (2021): Justiça do Direito; 104-119
Revista Justiça do Direito
Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF

The object of this study is to investigate the revision of the mandatory clauses in times of Pandemic Covid 19 due to the restrictive measures imposed by the federal, state and municipal government. In this context, the problem is: does State interve

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9b9fea91c3bf0aa10018cf507cc00ca2
https://doi.org/10.5335/rjd.v35i1.12551

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O federalismo assimétrico como instrumento de efetividade do direito social a primeira infância no Brasil

Autor: Newton Cesar Pilau, João Martins Bertaso

Publikováno v: Revista Brasileira de Direito. 15:61

O Federalismo Assimétrico como Instrumento de Efetividade do Direito Social à Primeira Infância no Brasil infere reflexões que consolidam substratos indispensáveis a condição digna da existência da criança. Ao perpassar análise da construç

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e7f89a67757ea1752968f0a0d772ac48
https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3354

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Do Estado de Direito à constituição econômica para efetividade do direito social à primeira infância

Autor: Newton Cesar Pilau

Publikováno v: Revista Justiça do Direito; v. 30 n. 3 (2016); 460-477
Law of Justice Journal; Vol 30 No 3 (2016); 460-477
Revista Justiça do Direito
Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF

O presente artigo aborda a efetividade do direito social para a primeira infância, partindo do Estado de Direito, da Constituição e da democracia até a imperiosa necessidade de compreende a constituição econômica como instrumento de efetividad

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8093152e37a95f7b9853ed4761624b96
https://doi.org/10.5335/rjd.v30i3.6238

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