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Autor:
Newton Cesar Pilau
Publikováno v:
Revista Direitos Culturais, Vol 13, Iss 30 (2018)
O presente artigo faz uma análise das declarações internacionais como instrumentos balizadores de proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis. Identifica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a Declaração de Genebra de
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/df51db922a2646e0866410d82153b256
Publikováno v:
Revista Justiça do Direito; v. 35 n. 1 (2021): Justiça do Direito; 104-119
Law of Justice Journal; Vol 35 No 1 (2021): Justiça do Direito; 104-119
Revista Justiça do Direito
Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
Law of Justice Journal; Vol 35 No 1 (2021): Justiça do Direito; 104-119
Revista Justiça do Direito
Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
The object of this study is to investigate the revision of the mandatory clauses in times of Pandemic Covid 19 due to the restrictive measures imposed by the federal, state and municipal government. In this context, the problem is: does State interve
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9b9fea91c3bf0aa10018cf507cc00ca2
https://doi.org/10.5335/rjd.v35i1.12551
https://doi.org/10.5335/rjd.v35i1.12551
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito. 15:61
O Federalismo Assimétrico como Instrumento de Efetividade do Direito Social à Primeira Infância no Brasil infere reflexões que consolidam substratos indispensáveis a condição digna da existência da criança. Ao perpassar análise da construç
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e7f89a67757ea1752968f0a0d772ac48
https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3354
https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3354
Do Estado de Direito à constituição econômica para efetividade do direito social à primeira infância
Autor:
Newton Cesar Pilau
Publikováno v:
Revista Justiça do Direito; v. 30 n. 3 (2016); 460-477
Law of Justice Journal; Vol 30 No 3 (2016); 460-477
Revista Justiça do Direito
Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
Law of Justice Journal; Vol 30 No 3 (2016); 460-477
Revista Justiça do Direito
Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
O presente artigo aborda a efetividade do direito social para a primeira infância, partindo do Estado de Direito, da Constituição e da democracia até a imperiosa necessidade de compreende a constituição econômica como instrumento de efetividad
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8093152e37a95f7b9853ed4761624b96
https://doi.org/10.5335/rjd.v30i3.6238
https://doi.org/10.5335/rjd.v30i3.6238
Autor:
Everaldo Medeiros Dias
O objetivo deste livro, além de servir de bibliografia básica e roteiro de estudos para a disciplina de Ciência Política, nos cursos de graduação, tem a pretensão de saciar a sede de conhecimento pelo tema, contribuindo com a necessária auton
Autor:
Everaldo Medeiros Dias
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, que é indispensável à produção de provas atinentes ao desvio de finalidade, ou da confusão patrimonial, de acordo com o Art. 50 do Código Civil, há que ser considerado inaplicável
Autor:
Everaldo Medeiros Dias
As Cotas para Negros em Universidades e o Princípio da Proporcionalidade são tema relevante à sociedade brasileira e compõem imperiosa necessidade de restaurar os males de Estado no reconhecimento dos direitos humanos. O Estado contemporâneo exi