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Dissertation/ Thesis

Ocultação do sujeito passivo na importação mediante interposição fraudulenta de terceiro

Autor: Navarro, Carlos Eduardo de Arruda

Publikováno v: Repositório Institucional do FGVFundação Getulio VargasFGV.

Submitted by Carlos Eduardo de Arruda Navarro (cnavarro@viseu.com.br) on 2016-10-31T20:31:18Z No. of bitstreams: 1 NAVARRO - 31.10.pdf: 703422 bytes, checksum: ae200eb7eb38815beb9569ef147eadcd (MD5)
Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata

Externí odkaz: http://hdl.handle.net/10438/17401

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Programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA): análise jurídica dos critérios, requisitos e benefícios

Autor: Morais, João Marcelo

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

É de conhecimento amplo e geral a relevância do comércio internacional para o desenvolvimento e abastecimento das nações. Nesse sentido, tendo em conta o crescimento no volume de transações internacionais com bens e mercadorias, é fundamental

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Imposto sobre Produtos Industrializados e a aplicação do artigo III do GATT nas operações de comercialização de mercadorias nacionalizadas pelo próprio importador no mercado nacional: análise da posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no EREsp n. 1.403.532/SC

Autor: Catta-Preta, Maria Eugênia Padoan

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

A discussão acerca da incidência do IPI nas operações de revenda de mercadorias nacionalizadas por importador-comerciante não industrial, sem novo processo industrial, ao longo dos anos, foi objeto de divergentes posições judiciais, culminando

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Subvaloração versus subfaturamento na importação: a resposta sancionadora do direito brasileiro

Autor: Alencar, Luciano Bushatsky Andrade de

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

Esta dissertação visa elucidar as sanções aplicadas pelas autoridades brasileiras em resposta aos erros e às fraudes no uso do Acordo de Valoração Aduaneira nas atividades de importação. A narrativa é orientada por um caso real prático, qu

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