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Publikováno v:
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Vol 2, Iss 2, Pp 1-19 (2016)
The theme of this paper deals with the increasing movement of judicialization of the right to health, characterized by the excess of judicial demands aiming at the obtaining of health treatments and medicines. A study was made on the right to health,
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https://doaj.org/article/128064ff502b40dc812fb6ef912e41ac
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 15:331-346
Este artigo propõe uma reflexão a respeito do julgamento e condenação do Presidente da República por crime de responsabilidade no Brasil e a relação com a harmonia social. O Presidente da República no Brasil é eleito por voto direto em um si
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d37445452d8b545f68a52601dd52b362
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.805
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.805
Publikováno v:
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas. 2:1
O tema desenvolvido neste trabalho ocupa-se do crescente movimento de judicialização do direito à saúde, caracterizado pelo excesso de demandas judiciais visando à obtenção de tratamentos de saúde e medicamentos. Fez-se um estudo sobre o dire
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::95cfdb24839cb65469592162dc0433a5
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2016.v2i2.1510
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2016.v2i2.1510