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Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
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A presente dissertação tem por objeto o estudo da revisão do lançamento tributário, buscando extrair quais são as situações que autorizam a revisão do lançamento tributário, qual o modo como ela deve ser realizada e quais são as consequê

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Taxa Sistema Especial de Liquidação e Custódia e Índice Geral de Preços - Mercado

Autor: Nadal, Victoria Werner de

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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Submitted by rcaetano@stj.jus.br (rcaetano@stj.jus.br) on 2022-04-29T11:55:34Z No. of bitstreams: 2 22.correcao_monetaria_creditos_nadal.pdf: 1716361 bytes, checksum: 2b801656a25bb4c4719f3e8f9faf0443 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3513

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A decadência para constituição do crédito de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação causa mortis: uma análise das implicações do julgamento do Recurso Extraordinário nº 562.045/RS no termo inicial e fluência do prazo decadencial

Autor: Simon, Pedro Fülber, Nadal, Victoria Werner de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-10-05T20:00:52Z No. of bitstreams: 2 decadencia_constituicao_credito_simon.pdf: 355826 bytes, checksum: 8d1bf031588d93da1dd9d88ea7e0a870 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132

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