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Mudanças constitucionais e poderes presidenciais nos presidencialismos da América Latina (1945-2003)
Autor:
Nóbrega Junior, Josué Lima
O objetivo dessa dissertação de Mestrado é examinar os poderes institucionais de controle da agenda legislativa dos Presidentes nas Constituições latino-americanas e analisar a importância das mudanças constitucionais determinantes para cada p