Exclusión del ISSQN de la base de cálculo del PIS y COFINS - reflejo de la 'Tesis del Siglo'

Autor: Ramos, Tânia Maria Dantas, Lima , Rogerio de Araújo

Publikováno v: Research, Society and Development; Vol. 11 No. 17; e159111739100
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 17; e159111739100
Research, Society and Development; v. 11 n. 17; e159111739100
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI

Based on the recent and important decision of the Federal Supreme Court (STF) by which it determined that ICMS should not compose the concept of revenue or billing for purposes of measuring the PIS/COFINS calculation base, this article aims to analyz

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Afastamento da Súmula 7/STJ em recursos envolvendo discussão sobre a prova pericial em ações de reparação de danos: análise de casos concretos

Autor: Gomes, Liliane Estela

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

O presente estudo versa sobre os limites da apreciação da prova pericial pelo Superior Tribunal de Justiça, nas ações de reparação de danos, à vista do que dispõe sua Súmula 7 (''a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso

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Imposto sobre a renda e indenizações

Autor: Bellucci, Maurício

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Bellucci.pdf: 1288370 bytes, checksum: 3a6e5c17c472eef0d2e84aa497db9439 (MD5) Previous issue date: 2008-05-28
This work is aimed at examining scientifically if

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A inconstitucionalidade da lei complementar no 116/2003 quanto à incidência tributária do ISS sobre o licenciamento e/ou cessão de direito de software

Autor: Albuquerque, Ana Paula Martins

Publikováno v: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 6, n. 10 (2008); 9-32
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
instacron:UNICHRISTUS

Com a informatização dos setores produtivos e a facilitação do acesso dos indivíduos aos microcomputadores, intensificou-se o desenvolvimento, bem como a produção dos programas de computador em todo mundo. No Brasil, o crescimento desses dispo

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