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pro vyhledávání: '"Não-incidência"'
Publikováno v:
Revista Direito Mackenzie, Vol 16, Iss 2 (2022)
Este artigo tem como finalidade a análise da não incidência do IRPJ e CSLL sobre os valores recebidos a título de Taxa SELIC nos indébitos tributários. Verifica-se os elementos hermenêuticos e normativos que delimitam a abrangência da noção
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https://doaj.org/article/a7c7b75464594a35a07f837a19a2b885
A NÃO INCIDÊNCIA DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR.
Autor:
Mattias Sartori, Ellen Carina1,2 ellencarinasartori@gmail.com, Nunes Pegoraro, Luiz3,4
Publikováno v:
Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. Mai-Ago2020, Vol. 20 Issue 2, p227-245. 19p.
Publikováno v:
Revista Científica Semana Acadêmica. 11:1-14
The pension factor is a multiplicative factor to the amount of pension benefit retirement contributions, and optionally will retirement age, the General Social Security System. On November 4, 2015 was sanctioned by the President of Brazil to the Repu
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::bef0ff74a606a8da32d017a55e8a0882
https://doi.org/10.35265/2236-6717-231-12448
https://doi.org/10.35265/2236-6717-231-12448
Autor:
Kiyoshi Harada
Esta é a 8ª obra da série doutrina e prática que começou nos idos de 1991 com a edição do livro sobre Desapropriação que hoje se encontra em sua 11ª edição. O último livro da série, Lançamento Tributário, teve como subtítulo Teoria e
Autor:
CRISTIANO MODESTO, VAGNER1,2, FOLMANN, MELISSA3,4
Publikováno v:
Revista Percurso. 2014, p1-33. 33p.
Autor:
Tapias, Camila Abrunhosa
Publikováno v:
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
O presente trabalho tem por objetivo, a partir da conceituação do contrato de conta corrente, delimitar o alcance dessa operação quando realizada entre empresas do mesmo grupo econômico, especialmente para definir se a incidência do imposto sob
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::cf5055ad6827985c9961ab18d1a0b252
Publikováno v:
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. 20:227-245
O direito a alimentos que decorre dos vínculos familiares tem natureza jurídica de direito da personalidade, pois se relaciona à manutenção da vida digna, submetendo-se a um regime jurídico especial. Tendo como embasamento a decisão proferida
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a42909f708de122504146da5b4bd3ac8
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p227-245
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p227-245
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a5b325142256b8e413919e0f165233d3
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162257
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162257
Publikováno v:
REVISTA FOCO. 16:e1159
O trabalho tem como objetivo elucidar a natureza da Prestação do Serviço de Valor Adicionado, bem como sua diferenciação dos Serviços de Telecomunicações. A pesquisa encontra justificativa no fato de que a prestação dos serviços de Telecom
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d67e01211443ff4cc30d554190b6b9fb
https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n2-194
https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n2-194