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pro vyhledávání: '"Náthani Siqueira Lima"'
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 31, Iss 57 (2022)
No Brasil, a Ação Popular (AP) é uma garantia constitucional, com previsão no art. 5º, LXXIII, e confere a qualquer cidadão a legitimidade na provocação do Judiciário para a proteção do patrimônio público. O presente artigo apresenta um
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https://doaj.org/article/41f7ec2f07674883ab069a8c274613dc
Publikováno v:
Latitude. 16:242-260
Este artigo busca contribuir com a literatura sobre o engajamento e o desengajamento político em instituições participativas, na medida em que traça um paralelo entre os conceitos de ‘carreira militante’ e ‘esferas da vida’ e seus reflexo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b5431899ad4c343abf3ad11537068e06
https://doi.org/10.28998/lte.2022.n.2.14852
https://doi.org/10.28998/lte.2022.n.2.14852
Publikováno v:
Linkscienceplace. 2:430-441
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e7f778a08cf400ecf83d3789d72bc77d
https://doi.org/10.17115/2358-8411/v2n4a38
https://doi.org/10.17115/2358-8411/v2n4a38
Publikováno v:
Linkscienceplace. 2:50-61
O presente artigo busca o delinear da aplicacao do principio do melhor interesse da crianca no que diz respeito a tal conduta, tipificada como crime pelo Codigo Penal Brasileiro. Evidencia a adocao enquanto instituto que sofreu inumeras modificacoes
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f75a24e0273da7464e17182e238bc97d
https://doi.org/10.17115/2358-8411/v2n1a4
https://doi.org/10.17115/2358-8411/v2n1a4