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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (NÃO) INTERVENÇÃO EM MATÉRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DA OMISSÃO COMO JUSTIFICATIVA À RELAÇÃO ENTRE PODERES

Autor: LEAL, Mônia Clarissa Hennig, MORAES, Maria Valentina de

Publikováno v: Revista Juridica; v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO-MARÇO; 378-402

Objetivo: Compreender como ocorre o controle de políticas públicas no Brasil. Busca-se analisar quais são os argumentos que cercam as posições adotadas pelo Poder Judiciário e a relação que se estabelece entre o controle jurisdicional e o Pri

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2769

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Relações entre Estado, Administração Pública e sociedade: a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais = Relations between Estate, public administration and society: the corruption how multicultural phenomenon and the fundamental rights affectation

Autor: Leal, Mônia Clarissa Hennig, Moraes, Maria Valentina de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137838

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