APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL.

Autor: MONTES NETTO, CARLOS EDUARDO^1,2, NUNES, DANILO HENRIQUE^3,4,5, VIANNA ALVES FERREIRA, OLAVO AUGUSTO

Publikováno v: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. set-dez2023, Vol. 18 Issue 4, p268-285. 18p.

Serão os meios autocompositivos de resolução de conflitos o caminho para o acesso a políticas públicas de saúde? (Portuguese)

Autor: Henrique Nunes, Danilo, de Souza Lehfeld, Lucas, Montes Netto, Carlos Eduardo

Publikováno v: Revista Brasileira de Políticas Públicas; abr2024, Vol. 14 Issue 1, p281-301, 21p

MANDATOS COLETIVOS: ANÁLISE LEGISLATIVA, QUALITATIVA E DE REPRESENTATIVIDADE AMPLIADA DE GRUPOS VULNERABILIZADOS. (Portuguese)

Autor: Nunes, Danilo Henrique, Montes Netto, Carlos Eduardo, Macedo Soares, Fernanda Heloisa

Publikováno v: Quaestio Iuris (QI); 2023, Vol. 16 Issue 4, p2392-2416, 25p

A mitigação do princípio da legalidade prevista no Art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários? = Mitigation of the principle of legality provided for in Art. 153, § 1º, does the Constitution exist for the tax or extrafiscal purpose of customs taxes?

Autor: Nunes, Danilo Henrique, Montes Netto, Carlos Eduardo, Ribeiro, Roberth Closoé Cadete

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161592

DA POSSIBILIDADE DA ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ANÁLISE DO REsp 1.742.547

Autor: Nunes, Danilo Henrique, Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves, Montes Netto, Carlos Eduardo

Publikováno v: Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 16, Nº 1-janeiro/abril 2021
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 16, Nº 1-janeiro/abril 2021
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 16, Nº 1-janeiro/abril 2021
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 16, Nº 1-janeiro/abril 2021
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
instacron:FUMEC

Decisão inédita proferida pelo Superior Tribunal de Justiça trata da aplicação da arbitragem no direito consumerista: uma vez aceita a opção pelo procedimento arbitral, após a celebração do acordo, o consumidor não pode mais levar a juízo

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http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8056