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Poder público local e cidadania atores políticos sociais na construção da democracia participativa no município de Fortaleza
Autor: Júlio da Ponte Neto, José
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Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
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A questão do Município brasileiro modelado pela Constituição de 1988 deve ser entendida ao longo de sua evolução histórica, desde a colonização até suas vicissitudes durante as fases da República, incluindo não apenas suas vertentes jurí
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Cultura e democracia na Constituição Federal de 1988 : representação de interesses e sua aplicação ao Programa Nacional de Apoio à Cultura
Autor: Humberto Cunha Filho, Francisco
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Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron:UFPE
A presente tese aborda um tema da Ciência Política, especificamente relacionado com a gestão pública da cultura no Brasil, segundo os preceitos constitucionais desta República Federativa: sustenta-se que, similarmente aos entes políticos (Uniã
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Entre o público e o privado [manuscrito]:as organizações sociais no direito administrativo brasileiro e participação democrática na administração pública
Autor: Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Maria
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Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
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O estudo analisa a evolução da Administração Pública do descobrimento do Brasil até a reforma administrativa dos anos de 1990, passando pela era Vargas e pelo período autoritário que se verificou no Brasil de 1964 até o início dos anos de 1
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A Democracia e o direito fundamental à educação : o papel da sociedade para a sua efetivação perante a exigibilidade dos direitos sociais
Autor: Vidal Marcílio Pompeu, Gina
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Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
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É incontestável a exigibilidade do direito social à educação, em face da determinação constitucional de 1988, qualificado como um direito público subjetivo, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Lei de Diretrizes e Bases da
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Direito ao patrimônio cultural e à propriedade privada : uma análise sobre o direito à propriedade do bem com valor cultural frente ao interesse público no estado democrático de direito
Autor: Luciano Lima Rodrigues, Francisco
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Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
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O presente trabalho constitui tese acadêmica, exigência final, para conclusão do curso de doutorado e a obtenção do título de Doutor em Direito. O estudo trata do conflito entre o direito à propriedade, e o direito ao patrimônio cultural pres
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