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Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0

Publikováno v: Revista de Direito Sanitário, Vol 13, Iss 2, Pp 24-40 (2012)

Análise atenta sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3.510-0 permite observar que as audiências públicas podem ser utilizadas de forma eficaz na realização de advocacia em saúde, junto ao Poder Judiciário, mais

Externí odkaz: https://doaj.org/article/a14b7bcfad3544b391c38fc65af38e8f

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Dissertation/ Thesis

Regulação do mercado de medicamentos: a CMED e a política de controle de preços

Autor: Miziara, Nathália Molleis

Esta dissertação consiste em um estudo de caso sobre a regulação jurídica e econômica do mercado de medicamentos realizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Esse órgão regulador foi criado pela Lei 10.742/03, com

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12022014-103446/

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Judicialização do processo de revisão do modelo de rotulagem nutricional brasileiro = The judicialization of the process of reviewing the Brazilian nutritional labelling model

Autor: Britto, Igor Rodrigues, Miziara, Nathália Molleis, Mais, Laís Amaral, Martins, Ana Paula Bortoletto

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138639

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Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510-0

Autor: Miziara, Nathália Molleis

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::4e38fb01fbd00550f69d0a1b1d651d32
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145002

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