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Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 2, Pp 290-308 (2022)
O contrato de trabalho intermitente criado no Brasil pela Lei nº 13.467/2017, modificou a CLT e atualmente é palco de debate no STF sobre sua inconstitucionalidade. As mudanças trazidas pela nova modalidade trabalhista geraram uma série de incert
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https://doaj.org/article/a769f7e1e70d441fba0be16c6a5c65ad
Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento, Vol 8, Iss 1, Pp 289-312 (2017)
O presente artigo faz uma abordagem exploratóriadainfluência do pensamento econômico heterodoxo e sua preocupação com o desenvolvimento no Brasil e demais países latino-americanos, relacionando-o a valorização de direitos fundamentais. Para t
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https://doaj.org/article/60054c8035b443d1929fb19b063da82b
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 49, Pp 131-153 (2016)
As mortes e acidentes de trânsito no Brasil estão demandando ações legislativas no sentido de garantir a segurança de quem transita nas ruas e estradas brasileiras, haja vista a edição da Lei Seca, de número 11.705, promulgada em junho de 200
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https://doaj.org/article/1a19872a15824affb8f62b85de7bae4e
Publikováno v:
Revista FSA. 16:126-145
O objetivo do presente trabalho e estudar das formas de fixacao do valor indenizatorio para os casos relacionados ao dano existencial, resultante de assedio moral e as possibilidades de utilizacao de criterios extrajuridicos, por meio de pesquisa bib
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f18c48dba7e7c4cf0ff90a767b8a92fb
https://doi.org/10.12819/2019.16.1.6
https://doi.org/10.12819/2019.16.1.6
Autor:
Matheus Fernando de Arruda e Silva1,2 mfasilva@icloud.com, Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis3,4 lerena@uol.com.br
Publikováno v:
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável. jul-dez2016, Vol. 2 Issue 2, p129-146. 18p.
Publikováno v:
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais. 2
O Direito do Trabalho historicamente é vislumbrado como um instrumento jurídico de afirmação da dignidade humana. Também pudera, sua efetividade promove o viés social da inclusão e da cidadania plena, fomentando a distribuição de renda e o i
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::77461c1cf7c7c89384b5146ff7c114b2
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2016.v2i1.1699
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2016.v2i1.1699
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 22, n. 9 (2019); 257-276
O objetivo da presente pesquisa é, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, trabalhar o princípio do non-refoulemente as consequências interpretativas de sua condição de norma de jus cogensno contexto do direito internacional dos refugi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::42fd5bf7cc6906aadd08837cea450630
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2019.v22i9.4603
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2019.v22i9.4603
Publikováno v:
Cadernos de Direito. 1:103-111
This article is a comparative study of the history of several Latin American countries. By investigating the past, we found significant facts that help us to understand the present within our underdeveloped and, therefore, dissatisfied societies. The
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::257e665ec06dfac3cfc811f3e5fbb04f
https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v1n2p103-111
https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v1n2p103-111
Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento, Vol 8, Iss 1, Pp 289-312 (2017)
O presente artigo faz uma abordagem exploratóriadainfluência do pensamento econômico heterodoxo e sua preocupação com o desenvolvimento no Brasil e demais países latino-americanos, relacionando-o a valorização de direitos fundamentais. Para t
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::dc202009d2be8cb1d2a7f639fa247541
https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i1.427
https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i1.427
Publikováno v:
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável. 2:129
The article consists in a reflection of theoretical character and socio-legal guidance to demonstrate that, in a situation of economic emergency, the citizens’ fundamental rights become weakened by the application of economical recipes of neolibera
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2003d669d48e491e5ef17fad3c13179b
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0057/2016.v2i2.1391
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0057/2016.v2i2.1391