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pro vyhledávání: '"Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza"'
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JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; v. 8, n. 1 (2022); 42-61
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 8, n. 1 (2022); 42-61
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; Vol. 8 No. 1 (2022); 42-61
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 8 n. 1 (2022); 42-61
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 8, n. 1 (2022); 42-61
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; Vol. 8 No. 1 (2022); 42-61
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 8 n. 1 (2022); 42-61
O presente estudo tem como objetivo avaliar se a declaração do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião da ADPF 347/DF, contribuiu para a melhoria do sistema carcerário nacional, especialmente após o advento d
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::fca40e1fcc6444c17482bf19316502a2
https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/667
https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/667
A pesquisa teve como objetivo analisar a efetividade do direito à saúde por meio de políticas públicas mediante o comportamento omisso ou ativo, atribuídos ao Estado. Foram feitas algumas considerações com vistas a prevenir a violação da dig
