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Autor:
Luciana Simas, Miriam Ventura, João Maurício Brambati Sant’Ana, Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro, Vera Lúcia Edais Pepe
Publikováno v:
Saúde em Debate, Vol 36, Iss 92, Pp 58-67 (2023)
RESUMO A jurisprudência referente ao fornecimento de medicamentos pelo Poder Público importa diretamente para a gestão da assistência farmacêutica. O presente artigo teve como objetivo apresentar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Esta
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https://doaj.org/article/30a2f0aa1ee94a87864a5f42270281ac
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 11, Iss 4 (2022)
Objetivo: descrever o percurso de criação da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal (Camedis), sob a perspectiva dos atores institucionais; compreender as articulações para a efetivação do direito à saúde e c
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https://doaj.org/article/af66aebc3bb440018143d7f0e9fee5a7
Publikováno v:
Cadernos de Saúde Pública, Vol 38, Iss 1 (2022)
Em novembro de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deu início à negociação de uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional sobre a resposta às pandemias. Neste ensaio, defendemos e justificamos a tese de que o novo pacto
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https://doaj.org/article/bc0f30e734114785a546fef5309e1962
Publikováno v:
Cadernos de Saúde Pública, Vol 38, Iss 1 (2022)
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https://doaj.org/article/b7e9a793ccaf4a36aea7d7addb413c2b
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 10, Iss Suplemento (2021)
Na perspectiva dos direitos humanos à saúde e aos benefícios do progresso científico, o artigo analisa o arcabouço jurídico-institucional e argumentativo da avaliação e incorporação de novas tecnologias nos sistemas de saúde, como essencia
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https://doaj.org/article/032cc5edd7574381ba762fedc0ee0959
Publikováno v:
Saúde e Sociedade, Vol 30, Iss 4 (2021)
Resumo A partir da indagação sobre as possibilidades de participação social e efetiva interação da população nas pesquisas científicas na saúde, buscou-se analisar como a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde abo
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https://doaj.org/article/737750c12c8b432987a7bb11ef3f731d
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 10, Iss 1 (2021)
Objetivo: a universalidade e a integralidade do direito à saúde devem ser garantidas no contexto prisional como princípios constitucionais. A pesquisa teve como objeto o conjunto de leis e portarias construídas sobre o tema por mais de trinta ano
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https://doaj.org/article/cbed205c466a4b18b9dbd8fbf03ed0ef
Publikováno v:
Cadernos de Saúde Pública, Vol 36, Iss 9 (2020)
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https://doaj.org/article/13baf2fa5419432c8009307ff692db1e
Autor:
Miriam Ventura
Publikováno v:
Cadernos de Saúde Pública, Vol 36, Iss 8 (2020)
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https://doaj.org/article/f6e9f39a626a447ea5da75bf59db582a
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 20, Iss 2 (2020)
A busca pela garantia dos direitos civis e sociais como direitos indissociáveis foi crescente a partir dos anos 1970, influenciando a reorganização dos modelos assistenciais à saúde diante do reconhecimento de novos sujeitos de direitos. Um dos
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