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Este trabalho tem por objetivo propor a adoção do instituto da desconsideração da personalidade jurídica pelo Tribunal Penal Internacional como forma de aumentar a efetividade de seus requerimentos de cooperação aos Estados. Para isto, foram a
Autor:
Aparecida Cecato, Franciele, Malta Callegari, Osvaldo, Pelinski Raiher, Augusta, de Resende Miranda, João Irineu
Publikováno v:
Informe Gepec; jul-dez2024, Vol. 28 Issue 2, p82-102, 21p
Publikováno v:
Conjuntura Austral; jan-mar2024, Vol. 15 Issue 69, p7-18, 12p
Autor:
TABORDA, Luiz Edemir, MUDREY, Patricia, CAMPOS, Simone Cristina, MIRANDA, João Irineu de Resende, FLORIANO, Lara Simone Messias
This article aims to analyze the accessibility of the elderly to public services available on digital platforms in the municipality of Ponta Grossa-PR. Thus, so that we can achieve the proposed objective for the referred study, the research with a qu
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::944b33f294cc03b510d4276e0dc08f4b
Autor:
Alberto Smolarek, Adriano1 smolarek01@gmail.com, de Resende Miranda, João Irineu1 joaoirineu78@gmail.com
Publikováno v:
Revista Seqüência. 2021, Vol. 42 Issue 89, p1-29. 29p.
Autor:
Smolarek, Adriano Alberto1 smolarek01@gmail.com, de Resende Miranda, João Irineu2 joaoirineu78@gmail.com
Publikováno v:
Passagens: International Review of Political History & Legal Culture. Sep-Dec2020, Vol. 12 Issue 3, p341-358. 18p.
Autor:
Bittencourt da Cruz, Fabrício, de Resende Miranda, João Irineu, Darabas Basegio, Nayara, Solek Maciel, Scheila Pauliki
Publikováno v:
Humanidades & Inovação; set2023, Vol. 10 Issue 18, p343-352, 10p
Publikováno v:
Seqüência-Legal and Political Studies; Vol. 42 No. 89 (2021): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-29
Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos; Vol. 42 Núm. 89 (2021): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-29
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos; v. 42 n. 89 (2021): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-29
Sequência (Florianópolis. Online)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos; Vol. 42 Núm. 89 (2021): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-29
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos; v. 42 n. 89 (2021): Seqüência-Estudos Jurídicos e Políticos ; 1-29
Sequência (Florianópolis. Online)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
This article aims to identify through bibliographical and documentary research through the deductive method, whether there is any indication of a hermeneutic path or posture adopted by the Court in the decisions issued on self-determination. Thus, ba
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::90d82748043425ae33506311f3380480
https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/75918
https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/75918
Publikováno v:
Simbiótica. Revista Eletrônica; v. 8 n. 2 (2021): Simbiótica; 11-37
Simbiótica
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
Simbiótica
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
O fechamento de fronteiras foi uma medida tomada pela maioria dos países no combate à pandemia de Covid-19, inclusive o Brasil, mediante portarias interministeriais do governo federal. A proposta desta pesquisa é analisar tais portarias, quais as
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::882a6de40cd4a47ac649841a663992aa
https://periodicos.ufes.br/simbiotica/article/view/36377
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