Výsledky vyhledávání - "Mion, Ronaldo de Paula"

Tribunal do júri e revisão criminal entre dois imperativos : preservação da soberania dos veredictos e solução de erros judiciários

Autor: Mion, Ronaldo de Paula, 1984

Publikováno v: Repositório Institucional da UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR

Orientador: Prof. Dr. João Gualberto Garcez Ramos Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 11/03/2020 Inclui referências: p. 129-137 Área

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Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde através da inclusão de medicamentos na relação de medicamentos essenciais do Sistema Único de Saúde = Jurisdictional control of public health policies through the inclusion of medicines in the list of essential medicines of the Unified Health System

Autor: Dal Pozzo, Emerson Luís, Mion, Ronaldo de Paula

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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