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Akademický článek
Ministério Público do Trabalho: construção institucional e formação da agenda
Autor: Karen Artur
Publikováno v: Mediações: Revista de Ciências Sociais, Vol 21, Iss 1, Pp 167-198 (2016)
Este artigo trata das mudanças organizacionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) relacionadas à concretização do papel de agente atribuído pela Constituição Federal de 1988. O trabalho propõe que o encurtamento da distância entre a s
Externí odkaz: https://doaj.org/article/5c002af3607f4595898470104cf22c93
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Akademický článek
A ação anulatória de cláusulas normativas / The action anulatory of normal clauses
Autor: Zélia Maria Cardoso Montal
Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 44, Iss 1 (2017)
Resumo: Esta pesquisa analisa a Ação Anulatória de Cláusulas Normativas, prevista no artigo 83, inciso IV da Lei Complementar nº 75 de 20/05/1993, enfocando especialmente a competência funcional ou hierárquica para o processamento e julgamento
Externí odkaz: https://doaj.org/article/4b331d51eb26401184cf6313195cedea
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Análise de eficiência da atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho
Autor: RODRIGO SILVEIRA XAVIER
Publikováno v: Repositório Institucional da UFMS
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
Public policies are intended to materialize the citizens’ rights to government provisions. However, despite those constitutionally and legally provided rights, state omission and the consequent lack of implementation are still notorious (especially
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::fc4d98a279d3ccb107abfd08315dcece
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4327
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Akademický článek
Public class civil lawsuit in the labour court Da ação civil pública em matéria trabalhista
Autor: Julio Cesar de Freitas Filho, João Carlos Leal Júnior
Publikováno v: Semina: Ciências Sociais e Humanas, Vol 30, Iss 2, Pp 89-110 (2009)
This article makes general considerations about the public class civil action in the Labour Court. It designs an evolutionary line in the brazilian scenery, creates concepts and enlightens its judicial nature, and also delves into the peculiarities o
Externí odkaz: https://doaj.org/article/e8fe01f9a16a4f3d8bbc949ccfa8c663
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A defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de Covid-19: o caso da atuação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)
Autor: Freitas, Lígia Barros de
Publikováno v: Revista Direito e Práxis, Volume: 12, Issue: 3, Pages: 2075-2101, Published: 29 OCT 2021
Resumo O artigo analisa a atuação de resistência do Ministério Público do Trabalho (MPT) às Medidas Provisórias 926, 927 e 936/2020 e a Lei 14.200/2020, criadas para o enfrentamento da Covid-19. Como amostragem, foram escolhidas as Notas Técn
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______608::c2d2f4fdb7fe42ae6361201d0383b050
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662021000302075&lng=en&tlng=en
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A defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de Covid-19: o caso da atuação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) / The defense of workers' rights in times of Covid-19: the case of the work of the Public Ministry of Labor of the 3rd Region (Minas Gerais)
Autor: Freitas, Lígia Barros de
Publikováno v: Direito e Práxis; v. 12, n. 3 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2075-2101
Revista Direito e Práxis; v. 12, n. 3 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2075-2101
Revista Direito e Práxis
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/61731ResumoO artigo analisa a atuação de resistência do Ministério Público do Trabalho (MPT) às Medidas Provisórias 926, 927 e 936/2020 e a Lei 14.200/2020, criadas para o enfrentamento da Covid-19. Como amostragem,
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e608dbacb49e3fd92910a714c9502ffc
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/61731
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A Interação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e do Ministério Público do Trabalho na Execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em São Paulo
Autor: Ferreira, Vanessa De Souza
Publikováno v: Repositório Institucional da UFABC
Universidade Federal do ABC (UFABC)
instacron:UFABC
Orientadora: Profa. Dra. Carolina Gabas Stuchi. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas. São Bernardo do Campo, 2021. O trabalho descreve e analisa a interação de instituições
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c3d6d0a17a7eecbc247ad2e4fa6eeefa
http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122369
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A interação entre a sociedade civil e o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo: um estudo a partir do desastre da Samarco
Autor: Dresch, Rodrigo
Publikováno v: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
instacron:UNISINOS
Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2021-03-19T13:13:15Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Dresch_.pdf: 875876 bytes, checksum: 709c6d00df721ca7615b3e6afd2c0eaa (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-19T13:13:15Z (G
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a1a440a2c2908fa7a7d74a01c8a74ece
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9659
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A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado = The annulatory action of normative/conventional clauses for tutela in the health and balanced work environment
Autor: Martins, Juliane Caravieri, Montal, Zélia Maria Cardoso
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-02T15:47:51Z No. of bitstreams: 2 acao_anulatoria_clausulas_martins.pdf: 326525 bytes, checksum: 4d111a8a6e488a67df321a97c659a8be (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132444
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::3c6735dfd07c0e3b469e2080fe551fe9
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144184
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Recomendações ao teletrabalho pelo Ministério Público do Trabalho
Autor: Leite, Gisele
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-07T17:25:25Z No. of bitstreams: 2 recomendacoes_teletrabalho_mpt_leite.pdf: 176358 bytes, checksum: d6564e58eade9466511369847e086653 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::26ca9ea88698165d4c14d6e3992e0b1c
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149527
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